O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de São Luís em casos de erro médico e negligência. A capital maranhense reúne a rede estadual de referência — incluindo complexo materno-infantil e unidade oncológica — a rede municipal de urgência e hospitais privados que atendem também pacientes vindos do interior do estado.
Onde corre uma ação de erro médico em São Luís
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em São Luís pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na comarca onde reside, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Município ou Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Município ou Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
São Luís concentra a alta complexidade do Maranhão, o que faz com que boa parte dos casos envolva pacientes encaminhados de outros municípios. Dois temas se repetem nesses processos. O primeiro é a assistência materno-infantil: com complexo estadual dedicado a essa área, são frequentes os casos ligados a parto e a recém-nascidos — situações em que vale a regra de que, sendo a criança a vítima, o prazo não corre até que ela complete 16 anos, permitindo discutir fatos ocorridos há muitos anos. O segundo é a regulação de vagas: quando o dano decorre da espera pela transferência, discute-se falha na organização do serviço público.
A rede de saúde de São Luís e o que muda em cada caso
Com cerca de 1.037.775 habitantes, São Luís concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Complexo Hospitalar Materno Infantil do Maranhao (Estado), Hospital Aquiles Lisboa (Estado), Hospital da Cidade Dr. Jackson Lago (Município), Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos (Município), Hospital de Oncologia do Maranhao Dr. Tarquinio Lopes Filho (Estado) e Hospital de Ref Est de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Dom Hospital Dia, Hospital Maranhense, Hospital São Domingos, Hvm Hospital da Visao do Maranhao, Ibirapuera Hospital e Maternidade e Instituto Maranhense de Oftalmologia. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em São Luís
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética é protocolada no Conselho Regional de Medicina do estado — o CRM-MA —, procedimento independente da ação de indenização.
Como atendemos quem está em São Luís
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 2358 km de São Luís.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Paço do Lumiar, Alcântara, Raposa, São José de Ribamar, Icatu e Axixá, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em São Luís
Meu filho sofreu lesão no parto há vários anos. Ainda posso agir?
Provavelmente sim. Quando a vítima é menor de 16 anos, o prazo não corre até que ela complete essa idade. O primeiro passo é obter o prontuário do pré-natal, do parto e da internação do recém-nascido.
Vim do interior do Maranhão para tratar em São Luís. Onde processo?
Você escolhe entre a comarca onde reside e a de São Luís, onde ocorreu o atendimento. Em regra a comarca de residência é mais prática, sobretudo pela perícia médica.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
