O Paschoalin Berger Advogados atende pacientes de Taboão da Serra em casos de erro médico e negligência. A cidade sedia o Hospital Geral de Pirajussara, unidade estadual que atende moradores de Taboão e da região sudoeste da Grande São Paulo, e fica a poucos quilômetros do escritório.
Onde corre uma ação de erro médico em Taboão da Serra
A regra que mais surpreende os pacientes é a do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I): quem mora em Taboão da Serra pode processar o hospital, o médico ou o plano de saúde na Comarca de Taboão da Serra, ainda que o atendimento tenha ocorrido em outro município.
| Onde foi o atendimento | Quem responde |
|---|---|
| Hospital ou clínica particular | O hospital responde objetivamente pelos danos causados por sua estrutura e por seus empregados (CDC, art. 14). O médico responde mediante comprovação de culpa — imperícia, imprudência ou negligência (CDC, art. 14, § 4º). |
| Médico credenciado por plano de saúde | A operadora responde solidariamente pelos danos causados por profissionais e hospitais que credenciou, porque é ela quem organiza e oferece a rede ao consumidor. |
| Cooperativa médica (modelo Unimed) | A cooperativa responde solidariamente pelos atos dos médicos cooperados, ainda que estes não sejam empregados, por integrar a cadeia de fornecimento do serviço. |
| Hospital público (Estado) | A ação é proposta contra o ente público que administra a unidade — Estado —, com responsabilidade objetiva (Constituição, art. 37, § 6º): basta demonstrar o dano e o nexo com o atendimento, sem discutir culpa do profissional. |
Ações contra hospitais públicos correm perante a Vara da Fazenda Pública da comarca; onde não há vara especializada, a competência é cumulada por uma das varas cíveis.
Taboão da Serra tem duas características que se combinam nos casos de erro médico. A primeira é que sua assistência hospitalar é essencialmente pública e estadual, o que concentra as ações contra o Estado de São Paulo, sob responsabilidade objetiva. A segunda é a proximidade com a capital: muitos moradores são atendidos em hospitais de São Paulo, seja pela rede pública, seja por planos de saúde. Nesse segundo cenário, o regime muda inteiramente — passa a ser o do Código de Defesa do Consumidor —, mas o paciente conserva o direito de propor a ação na Comarca de Taboão da Serra, onde vive.
A rede de saúde de Taboão da Serra e o que muda em cada caso
Com cerca de 273.542 habitantes, Taboão da Serra concentra as unidades de saúde que mais aparecem nos casos atendidos pelo escritório.
Rede pública: Hospital Geral Pirajussara (Estado). Nesses casos a ação é proposta contra o ente que administra a unidade, com responsabilidade objetiva.
Rede privada e filantrópica: Clinica Maia e Notre Dame Intermedica Saúde S a. Aqui hospital e médico podem responder na mesma ação.
Prazos para quem foi atendido em Taboão da Serra
- Hospitais particulares, médicos e planos de saúde: 5 anos — CDC, art. 27 — contados do conhecimento do dano e de sua autoria.
- Entes públicos (Município, Estado, União): 5 anos — Decreto 20.910/1932.
- Vítima menor de 16 anos: não corre — Código Civil, art. 198, I — o prazo só começa quando a vítima completa 16 anos.
- Representação ética no Conselho Regional de Medicina: 5 anos — Contados do momento em que o Conselho toma conhecimento da infração ética. É procedimento independente da ação de indenização e não substitui a via judicial.
A representação ética pode ser protocolada na unidade do CREMESP que atende Taboão da Serra: Alphaville.
Como atendemos quem está em Taboão da Serra
O escritório fica em São Paulo, a cerca de 9 km de Taboão da Serra.
O primeiro contato é por WhatsApp. A análise do prontuário e dos documentos é feita a distância, e as reuniões podem ser presenciais ou por vídeo. Audiências e perícias são acompanhadas pessoalmente pela equipe.
Atendemos também pacientes de Osasco, Embu das Artes, Carapicuíba, São Paulo, Diadema e Itapecerica da Serra, municípios que utilizam a mesma rede hospitalar regional.
Perguntas frequentes sobre erro médico em Taboão da Serra
Fui atendido no hospital geral de Pirajussara. Contra quem entro?
Contra o Estado de São Paulo, que administra a unidade, na Vara da Fazenda Pública, com responsabilidade objetiva. O médico servidor não é réu.
Moro em Taboão mas fui operado na capital. Preciso processar em São Paulo?
Não. Você pode propor a ação na Comarca de Taboão da Serra, onde reside. O hospital da capital é citado normalmente, e o processo corre perto de casa.
Para o detalhamento de cada regime de responsabilidade, das provas necessárias e dos tipos de indenização cabíveis, veja nossa página sobre erro médico e negligência.
