Recursos nas Licitações Públicas: Como Proteger os Seus Direitos e Garantir a Competitividade
Recursos nas Licitações Públicas: Como Proteger os Seus Direitos e Garantir a Competitividade Os recursos administrativos nas licitações públicas são procedimentos previstos por lei que permitem aos licitantes contestar decisões ou atos considerados irregulares ou injustos. Regulados pela Lei nº 14.133/2021, esses mecanismos são essenciais para garantir que as regras do jogo sejam cumpridas, promovendo […]
Termo Aditivo em Licitações Públicas: O Que É e Como Funciona
Termo Aditivo em Licitações Públicas: O Que É e Como Funciona No âmbito das licitações públicas, é comum que contratos necessitem de ajustes para atender a novas demandas ou circunstâncias imprevistas. Nessas situações, o termo aditivo é o instrumento legal utilizado para formalizar alterações contratuais, assegurando a legalidade e a transparência dos ajustes realizados. O […]
Diferença entre Impugnação ao Edital e Pedido de Esclarecimentos: Entenda os Instrumentos do Processo Licitatório
Diferença entre Impugnação ao Edital e Pedido de Esclarecimentos: Entenda os Instrumentos do Processo Licitatório A compreensão dos mecanismos que regulam os procedimentos licitatórios é crucial para qualquer participante de uma licitação pública. O edital é o documento central que estabelece as regras e diretrizes do certame, funcionando como uma “lei” entre a administração pública […]
É Possível Impugnar uma Contratação Direta na Nova Lei de Licitações?
É Possível Impugnar uma Contratação Direta na Nova Lei de Licitações? A Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) introduziu várias mudanças importantes no regime de contratações públicas no Brasil. Um dos pontos que têm gerado debates é a possibilidade de impugnação de contratações diretas. Este post visa esclarecer as possibilidades e limitações […]
Lei N° 14.133/2021: Prazos Para Contratos De Prestação e Serviços
Lei N° 14.133/2021: Prazos Para Contratos De Prestação e Serviços A Lei nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666/1993, trouxe uma abordagem mais detalhada sobre os contratos de prestação de serviços contínuos. Enquanto a Lei nº 8.666/1993 mencionava serviços contínuos no art. 57, inciso II, ela não definia claramente os critérios para esses […]
Impugnação de Licitação: Entendo o Conceito, Prazos e Processos
Impugnação de Licitação: Entendo o Conceito, Prazos e Processos A impugnação de licitação é um mecanismo essencial para garantir a integridade e a transparência nos processos licitatórios. Este procedimento permite que qualquer interessado — seja um licitante ou um cidadão — conteste formalmente aspectos de um edital de licitação, assegurando que o processo seja conduzido […]
Como Funcionam as Parcerias Público-Privadas?
Como Funcionam as Parcerias Público-Privadas? O Brasil é um país imenso, que conta com mais de 200 milhões de habitantes e cabe ao governo (Municípios, Estados e União) o dever de garantir os direitos sociais e serviços essenciais, como educação, saúde, segurança, transporte, trabalho, moradia, alimentação, lazer, entre outros. De tal modo, para que o […]
Prazos de Validade de Certidões para Licitações Públicas
Prazos de Validade de Certidões para Licitações Públicas Para participar de um processo de licitação, é importante que se envie toda documentação exigida no edital e que esta esteja dentro do prazo de validade. As certidões que são requeridas no processo de licitação possuem prazos de validade diferentes, de acordo com a legislação e as […]
Modalidade de Licitação Tipo Concorrência: Como Funciona
Modalidade de Licitação Tipo Concorrência: Como Funciona Com a Nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133/2021, houve algumas mudanças na modalidade de licitação tipo concorrência, principalmente por antes o critério a ser considerado na escolha da modalidade ser o valor do serviço ou bem objeto do contrato. Abaixo explicaremos como atualmente funciona a modalidade […]
Dispensa Emergencial de Licitação: O que é, como funciona e quando é necessária
Dispensa Emergencial de Licitação: O que é, como funciona e quando é necessária A dispensa emergencial ocorre quando é impossível que um procedimento de licitação seja realizado pela Administração Pública. De tal modo, a dispensa emergencial é um procedimento para situações excepcionais em que é necessária a contratação de forma urgente de bens, obras ou […]
Conheça as Modalidades de Licitação de Acordo com a Nova Lei
Conheça as Modalidades de Licitação de Acordo com a Nova Lei Há diversas modalidades de licitações, as quais apresentam particularidades e exigências específicas, que toda empresa que deseja fornecer serviços ou produtos à Administração Pública precisa compreender. Com o advento da Lei nº 14.133/2021, atualmente há cinco modalidades de licitação, as quais são: pregão, concorrência, […]
Os Segredos dos Processos Licitatórios: Como Participar e Vencer Licitações
Os Segredos dos Processos Licitatórios: Como Participar e Vencer Licitações As licitações são um modo de conquistar contratos valiosos com entidades governamentais, contudo o processo possui uma grande complexidade e concorrência. Assim, no artigo abaixo trazemos para você os principais pontos e dúvidas que envolvem os processos licitatórios, de modo a demonstrar que é possível […]