Pré-eclâmpsia não diagnosticada durante o acompanhamento pré-natal pode configurar erro médico quando sinais de alerta são ignorados, exames necessários deixam de ser solicitados ou alterações clínicas não recebem a investigação e o encaminhamento adequados, contribuindo para danos à gestante ou ao bebê.
Entretanto, nem todo diagnóstico tardio representa falha profissional.
Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Pré-Eclâmpsia não diagnosticada no pré-natal pode configurar Erro Médico.
O que é pré-eclâmpsia e por que o diagnóstico precoce é importante?
A pré-eclâmpsia é uma complicação da gestação caracterizada, em geral, pelo surgimento de hipertensão arterial após a 20ª semana, associada a alterações que podem comprometer órgãos maternos, como rins, fígado, cérebro e sistema hematológico.
É uma condição potencialmente grave, pois pode evoluir para complicações como eclâmpsia, síndrome HELLP, acidente vascular cerebral, insuficiência renal, descolamento prematuro de placenta e comprometimento do bem-estar fetal.
Por isso, o acompanhamento pré-natal precisa identificar fatores de risco, monitorar a pressão arterial, investigar sintomas e avaliar alterações clínicas e laboratoriais que possam indicar a doença.
Quais sinais no pré-natal podem indicar pré-eclâmpsia?
Um dos principais cuidados é acompanhar a pressão arterial em todas as consultas de pré-natal. A hipertensão pode surgir sem sintomas no início, razão pela qual a aferição regular é indispensável.
A Caderneta Brasileira da Gestante, do Ministério da Saúde, destaca a importância desse monitoramento durante toda a gestação.
Entre os sinais que merecem atenção estão:
- Pressão arterial igual ou superior a 140/90 mmHg após a 20ª semana de gestação.
- Dor de cabeça intensa ou persistente.
- Alterações visuais, como visão turva e pontos luminosos.
- Dor na região superior do abdômen, especialmente na região epigástrica.
- Náuseas e vômitos associados a outros sinais de alerta.
- Falta de ar ou dor no peito.
- Alterações laboratoriais que indiquem comprometimento de órgãos.
- Sinais de comprometimento do crescimento ou da saúde fetal.
É importante destacar que a pré-eclâmpsia pode ser diagnosticada mesmo sem proteinúria, quando existem outros critérios de comprometimento de órgãos ou disfunção placentária.
Portanto, a investigação não deve se limitar à presença de proteína na urina.
Quando a falha no pré-natal pode configurar erro médico?
A pré-eclâmpsia não diagnosticada pode caracterizar falha médica quando o profissional deixa de adotar medidas esperadas diante de sinais clínicos que exigiam investigação, acompanhamento ou encaminhamento.
Algumas situações que merecem análise são:
Não aferir ou não acompanhar adequadamente a pressão arterial
A verificação da pressão arterial é uma medida básica do acompanhamento pré-natal.
Deixar de realizar esse controle ou ignorar elevações identificadas pode representar uma falha assistencial, conforme as circunstâncias.
Ignorar sintomas relatados pela gestante
Queixas como dor de cabeça persistente, alterações visuais e dor abdominal podem exigir avaliação imediata, especialmente quando acompanhadas de hipertensão.
O médico deve investigar os sintomas e registrar a avaliação realizada, evitando tratar sinais potencialmente graves como manifestações comuns da gestação sem a devida análise.
Não solicitar exames quando indicados
Diante de suspeita de pré-eclâmpsia, podem ser necessários exames para investigar proteinúria, função renal, enzimas hepáticas e contagem de plaquetas, entre outros.
A ausência de investigação adequada pode ser relevante na análise de eventual responsabilidade.
Não encaminhar a gestante para atendimento especializado
Quando há sinais de gravidade, a gestante pode precisar de avaliação hospitalar ou acompanhamento em serviço de referência de alto risco.
O Ministério da Saúde orienta que situações sugestivas de pré-eclâmpsia grave sejam reconhecidas precocemente e encaminhadas para atendimento de urgência obstétrica.
Quais são as consequências de uma pré-eclâmpsia não diagnosticada?
A ausência de diagnóstico e tratamento oportunos pode permitir a evolução da doença e aumentar os riscos para a gestante e o bebê.
Entre as complicações maternas estão:
- Eclâmpsia, caracterizada pela ocorrência de convulsões.
- Síndrome HELLP, que envolve alterações hepáticas, hemólise e redução das plaquetas.
- Acidente vascular cerebral.
- Insuficiência renal.
- Edema pulmonar.
- Descolamento prematuro de placenta.
- Risco de morte materna.
Para o bebê, podem ocorrer restrição do crescimento intrauterino, sofrimento fetal, prematuridade e complicações relacionadas à insuficiência placentária.
A gravidade dessas consequências reforça a importância do acompanhamento pré-natal e da identificação oportuna dos sinais de alerta.
A pré-eclâmpsia não diagnosticada gera indenização?
Pode gerar, desde que sejam demonstrados os requisitos da responsabilidade civil.
Não basta comprovar que a gestante desenvolveu pré-eclâmpsia ou que houve complicações no parto.
É necessário investigar se ocorreu uma falha na assistência e se essa falha contribuiu para o dano.
A análise jurídica geralmente considera três elementos:
- Conduta culposa: existência de negligência, imprudência ou imperícia no acompanhamento da gestação.
- Dano: prejuízo efetivamente sofrido pela gestante ou pelo bebê, como sequelas, comprometimento da saúde ou morte.
- Nexo causal: relação entre a falha assistencial e o dano ocorrido.
O artigo 951 do Código Civil trata da responsabilidade dos profissionais de saúde por danos decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia.
Já o artigo 1º do Código de Ética Médica estabelece que a responsabilidade médica é pessoal e não pode ser presumida.
Portanto, uma complicação grave não significa automaticamente que houve erro médico.
A conduta precisa ser examinada considerando as informações disponíveis ao profissional em cada etapa do atendimento.
O plano de saúde também pode ser responsabilizado?
Dependendo das circunstâncias, sim.
A responsabilidade da operadora deve ser analisada conforme sua participação na prestação do serviço e a relação jurídica estabelecida com os profissionais e estabelecimentos envolvidos.
Podem ser relevantes situações como:
- Falhas na organização da rede credenciada.
- Demora injustificada na autorização de exames ou procedimentos necessários.
- Dificuldade de acesso a atendimento obstétrico de urgência.
- Ausência de estrutura adequada para encaminhamento de gestantes de alto risco.
- Falhas na prestação de serviços por hospitais ou profissionais integrantes da rede própria ou credenciada.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece, em determinadas circunstâncias, a responsabilidade solidária das operadoras por falhas na prestação de serviços por integrantes de sua rede credenciada ou própria.
Isso não significa, contudo, que o plano responda automaticamente por toda conduta médica individual.
É necessário examinar o vínculo, a falha atribuída à operadora e o nexo com o dano.
Como a perícia médica avalia uma possível falha no pré-natal?
A perícia é uma das provas mais importantes nas ações envolvendo pré-eclâmpsia não diagnosticada.
O perito deverá reconstruir o acompanhamento gestacional e verificar se os sinais apresentados exigiam investigação ou providências diferentes daquelas efetivamente adotadas.
Entre os principais pontos analisados estão:
- Histórico da gestação: fatores de risco, antecedentes clínicos e condições maternas.
- Acompanhamento da pressão arterial: registros das consultas e evolução dos níveis pressóricos.
- Sintomas relatados: queixas da gestante e providências adotadas pelo profissional.
- Exames realizados: resultados laboratoriais, exames de urina e avaliações complementares.
- Encaminhamentos: necessidade de acompanhamento de alto risco ou atendimento hospitalar.
- Momento do diagnóstico: quando surgiram elementos suficientes para suspeitar da doença.
- Conduta terapêutica: medidas adotadas após a identificação da pré-eclâmpsia.
- Consequências: relação entre eventual atraso assistencial e os danos maternos ou fetais.
A perícia também deve considerar os protocolos e conhecimentos médicos aplicáveis à época dos fatos, evitando avaliar a conduta com base em informações que não estavam disponíveis ao profissional naquele momento.
Quais documentos são importantes para a defesa do médico?
Em uma investigação de possível erro médico, a documentação é essencial para demonstrar como ocorreu o acompanhamento e quais decisões foram tomadas.
Entre os principais registros estão:
- Prontuário completo do pré-natal.
- Registros de pressão arterial em cada consulta.
- Histórico clínico e obstétrico da gestante.
- Resultados de exames laboratoriais.
- Ultrassonografias e avaliações fetais.
- Encaminhamentos para pré-natal de alto risco.
- Registros de orientações sobre sinais de alerta.
- Evoluções médicas e registros hospitalares.
- Relatório do parto e documentos do atendimento neonatal.
- Termos de consentimento, quando aplicáveis.
O prontuário deve demonstrar não apenas os resultados dos exames, mas também a avaliação médica, as hipóteses consideradas, as orientações fornecidas e as justificativas para as condutas adotadas.
O que diz o Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico sobre a responsabilidade médica nesses casos?
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico, “em casos de pré-eclâmpsia, a análise da responsabilidade profissional não pode se limitar ao resultado desfavorável da gestação. É fundamental reconstruir o acompanhamento pré-natal, identificar quais sinais estavam disponíveis em cada consulta e verificar se as providências adotadas foram compatíveis com os riscos apresentados. A documentação médica e a perícia são fundamentais para esclarecer se houve uma falha efetiva na assistência”.
Por que contar com Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico
Casos envolvendo pré-eclâmpsia não diagnosticada podem resultar em reclamações, processos judiciais e denúncias nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM).
Para o médico obstetra, a atuação de Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico é importante desde a análise inicial dos documentos até a elaboração da defesa técnica.
O Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico pode auxiliar na avaliação do prontuário, na identificação dos pontos controvertidos, na formulação de quesitos para a perícia e na demonstração das justificativas clínicas para as decisões tomadas durante o pré-natal.
Também pode orientar clínicas, hospitais e operadoras de saúde na revisão de protocolos assistenciais e fluxos de encaminhamento de gestantes de alto risco.
A defesa adequada exige conhecimento jurídico e compreensão dos aspectos técnicos da obstetrícia.
Por isso, contar com orientação especializada pode ser decisivo para evitar que uma complicação gestacional seja interpretada automaticamente como erro médico.
Conclusão
A pré-eclâmpsia não diagnosticada durante o pré-natal pode configurar erro médico quando houver falha na identificação dos sinais de alerta, na solicitação de exames, no acompanhamento da gestante ou no encaminhamento para atendimento especializado, desde que essa conduta tenha relação com os danos sofridos.
Entretanto, a ocorrência de complicações maternas ou fetais não comprova, por si só, responsabilidade profissional.
É necessário analisar o histórico da gestação, os registros médicos, os protocolos aplicáveis e a prova pericial.
A avaliação jurídica especializada é fundamental para distinguir uma evolução desfavorável da gestação de uma falha efetiva na assistência, protegendo os direitos da paciente e garantindo uma análise técnica e justa da atuação do médico e, quando cabível, da operadora de saúde.
Leia também:
Prescrição do Processo Ético no CRM: Em quanto tempo a denúncia prescreve?
Interdição cautelar pelo CRM: O médico pode continuar atendendo?
Paciente gravou consulta sem autorização: O que o médico pode fazer?
