Escara internação responsabilidade hospital é uma questão que merece atenção quando um paciente desenvolve lesões por pressão durante o período de hospitalização.
O hospital pode ser responsabilizado quando ficar demonstrado que a lesão decorreu de falhas na assistência, como ausência de mudança de decúbito, avaliação inadequada dos riscos, falta de cuidados preventivos ou demora na identificação e no tratamento da ferida.
Entretanto, o surgimento de uma lesão por pressão durante a internação não significa, automaticamente, que houve erro médico ou falha hospitalar.
Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Escara na internação o hospital pode ser responsabilizado pela lesão por pressão.
O que é escara ou lesão por pressão?
A escara, popularmente conhecida como ferida de pressão, é uma lesão que pode atingir a pele e os tecidos mais profundos em razão da pressão prolongada sobre determinada região do corpo.
O problema é mais frequente em pacientes:
- idosos;
- acamados ou com mobilidade reduzida;
- internados por períodos prolongados;
- com alterações de circulação;
- com desnutrição ou desidratação;
- com doenças que comprometem a capacidade de cicatrização.
As regiões mais afetadas costumam ser o sacro, os calcanhares, os quadris, os tornozelos e outras áreas submetidas à pressão contínua.
As lesões podem variar de vermelhidão persistente até feridas profundas, com comprometimento de músculos e estruturas mais internas.
O hospital pode ser responsabilizado por escara desenvolvida durante a internação?
Sim, desde que sejam demonstrados os elementos que caracterizam a falha na assistência e sua relação com a lesão ou com o agravamento do quadro.
O hospital deve organizar e oferecer condições adequadas para a prevenção, identificação e tratamento das lesões por pressão, especialmente quando recebe pacientes com mobilidade reduzida ou outros fatores de risco.
Entre os cuidados preventivos que podem ser necessários estão:
- avaliação do risco de desenvolver lesões por pressão na admissão e durante a internação;
- inspeção periódica da pele;
- reposicionamento e mudança de decúbito conforme as condições clínicas e a avaliação individual;
- utilização de colchões, almofadas e superfícies para redistribuição da pressão, quando indicados;
- cuidados com higiene, hidratação e nutrição;
- identificação e tratamento precoce de alterações na pele;
- registro dos cuidados e da evolução do paciente no prontuário.
A Anvisa orienta os serviços de saúde a adotarem protocolos de prevenção, avaliação de risco e acompanhamento dessas lesões.
Quando a escara pode indicar falha na assistência hospitalar?
O desenvolvimento de uma lesão por pressão pode levantar suspeita de falha assistencial quando existem indícios de que medidas preventivas necessárias não foram adotadas ou de que a equipe demorou a reconhecer e tratar a lesão.
Algumas situações que merecem investigação são:
- paciente acamado sem reposicionamento adequado às suas condições;
- ausência de avaliação do risco de lesão por pressão;
- falta de inspeção da pele durante a internação;
- ausência de medidas de proteção em regiões de maior pressão;
- falta de acompanhamento nutricional quando necessário;
- demora na identificação de feridas ou no início do tratamento;
- ausência de registros sobre a condição da pele e os cuidados prestados.
É importante destacar que a frequência de reposicionamento não deve ser definida de forma automática e igual para todos os pacientes.
Ela precisa considerar a condição clínica, a tolerância da pele, a mobilidade e os recursos de redistribuição de pressão disponíveis.
Toda escara desenvolvida no hospital configura erro médico?
Não. A lesão por pressão pode surgir mesmo quando são adotadas medidas preventivas adequadas, especialmente em pacientes gravemente enfermos, com instabilidade clínica, circulação comprometida ou múltiplos fatores de risco.
A diferença está na existência ou não de uma falha na assistência.
Quando pode existir uma complicação relacionada às condições do paciente?
Pacientes com doenças graves, limitações importantes de mobilidade e alterações circulatórias podem apresentar risco elevado de desenvolver lesões, apesar dos cuidados preventivos.
Nessas circunstâncias, é necessário verificar se a equipe avaliou os riscos, adotou as medidas indicadas e acompanhou a evolução da pele.
Quando pode existir falha técnica ou assistencial?
A falha pode ser identificada quando a equipe deixa de adotar cuidados esperados diante dos riscos conhecidos, não realiza avaliações necessárias ou não toma providências diante dos primeiros sinais de lesão.
Portanto, a existência da escara não basta para comprovar erro.
É preciso examinar a conduta dos profissionais e a estrutura de assistência oferecida pelo hospital.
O hospital ou o médico podem ser responsabilizados?
A responsabilidade pode envolver o hospital, os profissionais de saúde ou ambos, dependendo das circunstâncias.
Responsabilidade do hospital
O hospital pode responder por falhas relacionadas à organização e à prestação dos serviços, como ausência de protocolos adequados, deficiência de equipamentos, falta de recursos necessários ou problemas na execução dos cuidados de enfermagem.
Nas relações de consumo, a responsabilidade do estabelecimento por defeitos na prestação do serviço pode ser analisada à luz do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade dos profissionais de saúde
A responsabilização individual do médico ou de outro profissional liberal exige, em regra, a demonstração de culpa, conforme o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.
Também devem ser examinados a conduta, o dano e o nexo causal, considerando as atribuições de cada profissional envolvido.
O artigo 951 do Código Civil prevê a responsabilidade do profissional que, por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano no exercício de sua atividade.
Assim, não é correto atribuir automaticamente ao médico toda lesão desenvolvida durante a internação.
A investigação deve identificar quem tinha responsabilidade pelos cuidados e se houve efetiva falha na assistência.
O termo de consentimento pode afastar a responsabilidade do hospital?
Não. Diferentemente de determinadas situações cirúrgicas, em que o consentimento informado tem papel central na discussão sobre riscos do procedimento, nos casos de lesão por pressão o ponto principal é a qualidade da assistência preventiva e do acompanhamento do paciente.
A assinatura de um termo de consentimento ou de ciência sobre os riscos da internação não autoriza a equipe a deixar de adotar medidas preventivas indicadas.
Mesmo quando o paciente ou seus familiares são informados sobre o risco de desenvolver escaras, o hospital continua obrigado a prestar assistência adequada, dentro das condições clínicas e das possibilidades técnicas do caso.
Quais documentos são importantes para investigar uma escara durante a internação?
A análise da responsabilidade hospitalar depende de documentos que permitam reconstruir a evolução do paciente e os cuidados prestados.
Entre os principais estão:
- prontuário médico e registros de enfermagem;
- avaliação da pele realizada na admissão;
- aplicação da escala de Braden, quando indicada;
- registros de mudança de decúbito e reposicionamento;
- prescrições e evoluções dos profissionais;
- registros de curativos e tratamentos realizados;
- fotografias da evolução da lesão, quando existentes;
- avaliações nutricionais e fisioterapêuticas;
- protocolos de prevenção adotados pelo hospital;
- documentos de transferência e alta hospitalar.
Esses registros ajudam a identificar se a lesão já existia antes da internação, quando apareceu, como evoluiu e quais providências foram tomadas.
Qual é a importância da perícia médica nesses casos?
A perícia pode ser fundamental para esclarecer se a lesão era evitável nas circunstâncias concretas ou se, apesar dos cuidados adequados, poderia ter ocorrido em razão da gravidade do quadro clínico.
O exame técnico também pode avaliar a classificação e a profundidade da lesão, os fatores de risco do paciente, a adequação das medidas preventivas e a relação entre eventual falha assistencial e o dano.
A análise não deve se limitar à aparência da ferida ou ao fato de ela ter surgido durante a internação.
É necessário considerar todo o histórico clínico.
Quais danos podem gerar indenização?
Quando comprovada a responsabilidade, o paciente poderá pleitear reparação pelos prejuízos decorrentes da lesão, conforme as particularidades do caso.
Entre eles, podem estar:
- Danos morais: sofrimento, dor, angústia e comprometimento da dignidade do paciente.
- Danos materiais: despesas comprovadas com medicamentos, curativos, tratamentos e outros custos relacionados à lesão.
- Danos estéticos: quando houver alteração permanente ou duradoura da aparência, conforme avaliação do caso.
A existência e a extensão de cada dano precisam ser demonstradas, assim como sua relação com a falha na assistência.
A importância de um Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico
Casos envolvendo escaras desenvolvidas durante a internação exigem análise cuidadosa dos prontuários, protocolos hospitalares e registros da equipe multidisciplinar.
Um Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico pode avaliar se existem elementos que indiquem falha na assistência, identificar os possíveis responsáveis e examinar a necessidade de produção de prova pericial.
Essa análise também é importante para evitar acusações precipitadas contra médicos e hospitais quando a lesão decorreu de fatores clínicos que não poderiam ser completamente evitados.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico:
“Uma lesão por pressão desenvolvida durante a internação não significa, automaticamente, que houve erro médico ou falha hospitalar. É fundamental analisar as condições clínicas do paciente, os protocolos de prevenção e os registros da assistência para identificar se os cuidados adotados foram tecnicamente adequados.”
Conclusão
A escara desenvolvida durante a internação pode gerar responsabilidade do hospital e dos profissionais envolvidos quando ficar demonstrado que houve falha nos cuidados preventivos, na identificação ou no tratamento da lesão.
Entretanto, nem toda lesão por pressão representa erro médico.
Pacientes graves e com fatores de risco importantes podem desenvolver essas feridas mesmo recebendo assistência adequada.
Por isso, a avaliação deve considerar o quadro clínico, os protocolos adotados, os registros do prontuário e a eventual necessidade de perícia médica.
O auxílio de Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico é importante para examinar os aspectos técnicos e jurídicos do caso e identificar se existe fundamento para uma responsabilização.
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