Médico acusado de assédio deve agir rapidamente, preservar documentos e buscar orientação jurídica especializada antes de prestar esclarecimentos ou apresentar qualquer manifestação sobre o caso.
A defesa pode envolver três frentes distintas:
- Ética: Perante o Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Cível: Caso exista pedido de indenização;
- Criminal: Se a denúncia relatar uma possível prática criminosa.
Cada esfera tem regras próprias, e uma acusação, por si só, não significa que houve comprovação de irregularidade.
Para o profissional, além dos possíveis desdobramentos jurídicos, uma denúncia dessa natureza pode comprometer sua reputação, sua tranquilidade e o exercício da medicina. Por isso, é fundamental compreender como agir desde o primeiro contato com a acusação.
Como Advogados Especialistas em Defesa Ética Médica, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Médico acusado de assédio por paciente como se defender no CRM e na Justiça.
Quais são as frentes de defesa para o médico acusado de assédio?
Uma acusação dessa natureza pode produzir consequências em diferentes esferas.
Por isso, a estratégia de defesa precisa considerar cada procedimento separadamente, sem presumir que uma decisão em determinada instância resolverá automaticamente as demais.
1. Defesa ética perante o CRM
O Conselho Regional de Medicina pode receber denúncia de paciente e instaurar uma sindicância para apurar possível infração ao Código de Ética Médica.
O procedimento é disciplinado pelo Código de Processo Ético-Profissional, aprovado pela Resolução CFM nº 2.306/2022, com alterações posteriores.
A sindicância tem finalidade investigativa e pode resultar em arquivamento ou na instauração de processo ético-profissional, conforme os elementos encontrados.
Nessa etapa, a defesa deve examinar:
- O relato apresentado pelo paciente;
- A sequência dos atendimentos e os registros clínicos;
- As mensagens, gravações e demais documentos disponíveis;
- A existência de testemunhas;
- A compatibilidade entre a acusação e os elementos objetivos do caso.
Se houver instauração de processo ético-profissional, o médico terá oportunidade de exercer sua defesa e apresentar provas, observadas as regras do procedimento.
É importante lembrar que os processos ético-profissionais tramitam sob sigilo processual, conforme o Código de Processo Ético-Profissional.
2. Defesa na esfera criminal
Dependendo dos fatos narrados, a acusação pode também dar origem a uma investigação policial ou a um processo criminal.
É importante diferenciar os tipos penais, pois a expressão “assédio” é utilizada popularmente para descrever situações juridicamente distintas.
O artigo 216-A do Código Penal trata do crime de assédio sexual, que exige constrangimento com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, mediante prevalecimento de condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Já o artigo 215-A trata da importunação sexual, caracterizada pela prática de ato libidinoso contra alguém, sem sua anuência, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Conforme as circunstâncias, outros tipos penais também podem ser considerados.
Portanto, nem toda conduta descrita como assédio corresponde automaticamente ao crime previsto no artigo 216-A do Código Penal.
O enquadramento depende da análise dos fatos e dos requisitos legais de cada tipo penal.
Na esfera criminal, a defesa deve avaliar cuidadosamente as provas, a cronologia dos acontecimentos, os depoimentos, as mensagens e eventuais gravações.
O médico deve evitar prestar declarações improvisadas ou tentar resolver informalmente uma situação que já esteja sendo investigada.
3. Defesa na esfera cível
Além da apuração ética e criminal, o paciente pode ajuizar ação de indenização por danos morais e, conforme o caso, materiais.
Nessa hipótese, será necessário examinar os fatos, os danos alegados, os elementos de prova e os requisitos legais da responsabilidade civil.
Os artigos 186 e 927 do Código Civil estabelecem, respectivamente, a responsabilidade por ato ilícito e o dever de reparar o dano causado.
A aplicação dessas regras depende da demonstração dos pressupostos jurídicos pertinentes ao caso concreto.
A defesa deve analisar se há elementos que comprovem a conduta alegada, o dano e a relação entre os fatos e o prejuízo indicado pelo paciente.
O que o médico deve fazer imediatamente após receber uma acusação de assédio?
A rapidez na adoção das medidas corretas pode ser determinante para preservar elementos importantes da defesa.
O primeiro cuidado é não agir por impulso. Mensagens, documentos e registros podem adquirir relevância em uma sindicância, investigação criminal ou ação judicial.
Preserve todas as provas
O médico deve preservar prontuários, agendas, registros de atendimento, mensagens, e-mails, gravações e outros documentos relacionados aos fatos.
É fundamental manter os arquivos originais e evitar qualquer alteração, exclusão ou edição de conteúdo.
Organize a cronologia dos acontecimentos
Registre, para uso na defesa jurídica, as datas dos atendimentos, os procedimentos realizados, as pessoas presentes e os acontecimentos relevantes.
A organização cronológica ajuda a identificar contradições, esclarecer circunstâncias e direcionar a análise das provas.
Não procure o paciente para pressionar ou negociar a acusação
Tentativas de convencer o paciente a retirar a denúncia, exigir explicações ou negociar informalmente podem agravar o conflito e gerar novos questionamentos.
Qualquer comunicação necessária deve ser avaliada previamente com orientação jurídica.
Não exponha o caso nas redes sociais
O médico deve preservar o sigilo profissional e evitar divulgar informações clínicas ou dados que permitam identificar o paciente.
Mesmo diante de acusações públicas, uma resposta impulsiva pode comprometer a defesa e criar outros problemas jurídicos.
Procure um Advogado Especialista em Defesa Ética Médica antes de prestar esclarecimentos
Se houver notificação do CRM, intimação policial ou comunicação de ação judicial, é recomendável procurar imediatamente um Advogado Especialista em Defesa Ética Médica.
A orientação desde o início permite avaliar os riscos, preservar provas e evitar manifestações que possam prejudicar a estratégia defensiva.
Quais provas podem ser importantes na defesa do médico?
A defesa não deve se limitar à negativa da acusação. É necessário examinar o conjunto de elementos disponíveis e compreender o contexto em que os fatos teriam ocorrido.
Entre os documentos e elementos que podem ser relevantes estão:
- Prontuário médico e registros dos atendimentos;
- Agendamentos e histórico de consultas;
- Mensagens e comunicações entre as partes;
- Gravações, quando existentes;
- Registros de entrada e saída do consultório ou estabelecimento;
- Identificação de profissionais e pessoas presentes;
- Protocolos de atendimento e documentos institucionais.
A existência de prontuário regular, por exemplo, pode ajudar a esclarecer o contexto clínico de determinado atendimento.
Entretanto, o documento não deve ser tratado como prova automática de que a acusação é verdadeira ou falsa.
Cada elemento precisa ser analisado em conjunto, considerando sua autenticidade, integridade, contexto e pertinência.
O médico pode continuar trabalhando enquanto responde a uma denúncia?
O simples recebimento de uma denúncia não significa, por si só, que o médico esteja automaticamente impedido de exercer a profissão.
É necessário verificar se existe alguma decisão ou medida específica que restrinja o exercício profissional, bem como a natureza e a fase do procedimento.
No âmbito ético, eventuais penalidades dependem do devido processo e de decisão proferida pela autoridade competente.
Por isso, é importante não confundir uma denúncia, uma sindicância e um processo ético-profissional com uma condenação.
O médico deve acompanhar formalmente o procedimento e obter orientação sobre os efeitos de cada decisão.
Por que contar com Advogados Especialistas em Defesa Ética Médica?
Uma acusação de assédio envolvendo médico exige conhecimento das particularidades da atividade profissional, do Código de Ética Médica, das regras processuais dos Conselhos de Medicina e da legislação civil e criminal.
Um Advogado Especialista em Defesa Ética Médica pode atuar na análise dos fatos, na organização das provas e na elaboração de estratégias específicas para cada esfera de responsabilização.
A defesa perante o CRM exige atenção às normas ético-profissionais.
Já a investigação criminal demanda análise dos elementos do tipo penal e das provas produzidas.
Na esfera cível, é necessário examinar os pressupostos da responsabilidade e os pedidos formulados.
Quando os procedimentos ocorrem simultaneamente, a atuação jurídica coordenada é ainda mais importante, pois uma manifestação feita em determinado contexto pode repercutir em outra esfera.
Por isso, o acompanhamento especializado desde o primeiro momento pode fazer diferença na preservação dos direitos e garantias do médico.
Conclusão
O médico acusado de assédio deve agir rapidamente, preservar as provas e buscar orientação jurídica especializada.
A defesa pode envolver procedimentos perante o CRM, investigação criminal e ação de indenização, cada qual com requisitos e consequências próprios.
Uma acusação não equivale a uma condenação.
A análise deve considerar os fatos, as provas, o contexto dos atendimentos e as garantias legais do profissional.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Defesa Ética Médica: “Em acusações dessa gravidade, a defesa não pode ser improvisada. É fundamental agir desde o primeiro momento, preservar os elementos de prova e construir uma estratégia jurídica que considere as particularidades das esferas ética, cível e criminal.”
Se você recebeu uma denúncia no Conselho Regional de Medicina, foi chamado para prestar esclarecimentos ou está sendo investigado por uma acusação de assédio, contar com Advogados Especialistas em Defesa Ética Médica é fundamental para avaliar o caso e definir a estratégia de defesa adequada.
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