O implante coclear é uma cobertura obrigatória do plano de saúde, prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS para os planos com segmentação hospitalar, com ou sem obstetrícia, e para o plano-referência, desde que sejam atendidos os critérios da Diretriz de Utilização (DUT) nº 33.
Portanto, quando existe indicação médica e o paciente preenche os requisitos técnicos, a negativa pode ser questionada administrativa ou judicialmente, inclusive por meio de uma ação com pedido de liminar, quando houver urgência.
A recusa merece atenção especial quando envolve crianças com perda auditiva, pois o atraso no tratamento pode comprometer etapas importantes do desenvolvimento da linguagem e da comunicação.
Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Plano de Saúde negou implante coclear o que fazer.
O que é o implante coclear e quando ele é indicado?
O implante coclear é um dispositivo eletrônico indicado para determinados pacientes com perda auditiva severa ou profunda que não obtêm benefício suficiente com aparelhos auditivos convencionais.
Diferentemente do aparelho auditivo, que amplifica os sons, o implante coclear estimula diretamente o nervo auditivo por meio de sinais elétricos, permitindo que o paciente tenha acesso à percepção sonora.
A indicação depende de avaliação médica especializada, exames audiológicos e análise das condições clínicas de cada paciente.
Não é um procedimento indicado indistintamente para toda pessoa com perda auditiva.
O que diz a ANS sobre a cobertura do implante coclear?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu o implante coclear no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, regulamentado pela Resolução Normativa nº 465/2021.
O Parecer Técnico nº 15/2024 da própria ANS esclarece que a cobertura é obrigatória nos planos com segmentação hospitalar, com ou sem obstetrícia, e nos planos-referência, desde que observada a Diretriz de Utilização (DUT) nº 33.
Isso significa que a operadora não pode simplesmente negar o procedimento alegando que o implante é caro, que se trata de uma prótese ou que não faz parte da cobertura contratual.
A cobertura deve observar os critérios técnicos previstos pela agência reguladora.
Quais são os critérios da DUT nº 33?
A DUT nº 33 estabelece critérios específicos conforme a idade do paciente e o momento em que ocorreu a perda auditiva.
Entre as situações previstas estão:
- Crianças com menos de 4 anos: perda auditiva neurossensorial bilateral severa ou profunda, observados critérios como idade mínima, avaliação do benefício obtido com aparelho auditivo e condições para a reabilitação fonoaudiológica.
- Crianças de 4 a 7 anos incompletos: avaliação do reconhecimento de sentenças com aparelho auditivo, indicadores favoráveis ao desenvolvimento da linguagem oral e adequação para o processo de reabilitação.
- Crianças de 7 a 12 anos incompletos: são considerados o reconhecimento de sentenças, o desenvolvimento da linguagem oral e o uso efetivo de aparelho auditivo desde a infância.
- Adolescentes, adultos e idosos: a diretriz contempla pacientes com perda auditiva neurossensorial bilateral severa ou profunda, tanto pré-lingual quanto pós-lingual, observados os critérios específicos de cada situação.
A diretriz também prevê hipóteses específicas para pacientes com espectro da neuropatia auditiva e para pessoas com cegueira associada à surdez.
Portanto, a idade, o tipo de perda auditiva, os resultados dos exames e a resposta ao aparelho auditivo são elementos importantes para verificar o enquadramento na cobertura obrigatória.
O plano deve cobrir apenas a cirurgia?
Não. O Parecer Técnico nº 15/2024 da ANS esclarece que a cobertura não se limita ao ato cirúrgico.
Quando necessários e indicados pelo médico assistente, também devem ser cobertos os materiais, insumos e procedimentos relacionados ao implante e ao acompanhamento do tratamento.
A orientação da agência inclui, entre outros:
- taxas, materiais e insumos necessários à cirurgia;
- dispositivo implantável ligado ao procedimento cirúrgico;
- consultas e sessões com fonoaudiólogo;
- testes, ativação, balanceamento e mapeamento do implante;
- exames periódicos relacionados ao funcionamento do dispositivo;
- ajustes e consertos eventualmente necessários;
- troca de baterias e pastilhas desumidificadoras;
- suporte técnico e substituição de componentes externos, nas condições indicadas pela ANS.
A agência também esclarece que a substituição de componentes externos pode ser coberta quando relacionada à perda, furto, roubo, má utilização ou desgaste natural, desde que exista indicação do médico assistente.
Assim, uma negativa não deve ser analisada apenas em relação à cirurgia.
É importante verificar se a operadora também está recusando itens necessários à utilização e à manutenção do implante.
O plano de saúde pode negar o implante coclear?
A negativa pode ser considerada indevida quando o paciente preenche os critérios da DUT nº 33, possui indicação médica e o contrato oferece segmentação hospitalar ou plano-referência, mas a operadora recusa a cobertura sem justificativa técnica ou contratual válida.
Algumas justificativas frequentemente apresentadas pelas operadoras merecem atenção:
Alegação de que o implante é uma prótese excluída do contrato
O fato de o implante coclear ser uma prótese não autoriza, por si só, a recusa.
O Parecer Técnico nº 15/2024 da ANS esclarece que os dispositivos ligados ao ato cirúrgico devem ser obrigatoriamente cobertos, observadas as condições regulatórias.
Alegação de que o procedimento não consta no Rol da ANS
Essa justificativa não corresponde à regulamentação vigente: o implante coclear está expressamente previsto no Rol, sujeito à DUT nº 33.
Discordância sobre o modelo ou a marca do dispositivo
A operadora não pode simplesmente substituir a avaliação do médico assistente por uma escolha administrativa sem observar as regras aplicáveis.
A ANS estabelece que cabe ao profissional assistente determinar as características do material necessário, justificar clinicamente a indicação e, quando disponíveis, oferecer três marcas de fabricantes diferentes, regularizadas perante a Anvisa.
Se houver divergência sobre as marcas ou sobre a indicação, devem ser observadas as regras para instauração de junta médica.
Isso não significa que o médico tenha liberdade irrestrita para exigir qualquer marca sem justificativa.
A indicação deve ser tecnicamente fundamentada.
O que fazer quando o plano de saúde nega o implante coclear?
Diante da negativa, é importante agir com organização e reunir documentos que demonstrem a indicação médica e o preenchimento dos critérios da ANS.
Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica o que fazer quando o plano de saúde nega o implante coclear.
Solicite a negativa por escrito
Peça à operadora um documento que informe claramente o motivo da recusa, a justificativa contratual ou técnica e a identificação do procedimento solicitado.
A negativa formal será importante para eventual reclamação administrativa ou ação judicial.
Reúna os documentos médicos
Organize os principais documentos relacionados ao caso, especialmente:
- relatório do otorrinolaringologista ou especialista responsável;
- indicação expressa do implante coclear;
- exames audiológicos e avaliações necessárias;
- histórico de utilização de aparelhos auditivos, quando exigido pela DUT;
- justificativa sobre a urgência e os riscos de postergar o procedimento;
- plano de reabilitação fonoaudiológica, quando pertinente.
O relatório médico deve explicar por que o implante é indicado para aquele paciente e, sempre que possível, demonstrar como o caso se enquadra nos critérios da DUT nº 33.
Registre uma reclamação na ANS
Se a operadora mantiver a negativa, o beneficiário pode registrar uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar, por meio dos canais oficiais.
A reclamação pode levar a operadora a reavaliar a solicitação, mas não substitui uma medida judicial quando a situação exige uma resposta urgente.
Procure um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde
Com a negativa formal e os documentos médicos em mãos, um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde poderá avaliar se a recusa contraria as regras da ANS, o contrato e a legislação aplicável.
Se houver fundamento jurídico, poderá ser proposta uma ação judicial com pedido de tutela de urgência para buscar a autorização do procedimento.
É possível conseguir uma liminar para obrigar o plano a cobrir o implante coclear?
Sim. Quando existem elementos que demonstram a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é possível pedir uma liminar com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil.
No caso de crianças, a urgência pode estar relacionada à necessidade de evitar prejuízos ao desenvolvimento da linguagem e da comunicação.
Em adultos, deve ser demonstrado o impacto da demora na condição auditiva e no tratamento indicado.
Para fundamentar o pedido, são especialmente importantes:
- relatório médico detalhado, com indicação do implante;
- exames que demonstrem a condição auditiva;
- documentos que comprovem o enquadramento nos critérios da DUT nº 33;
- solicitação de autorização apresentada à operadora;
- negativa formal do plano;
- justificativa médica sobre os riscos decorrentes da demora.
A liminar não é automática. O juiz analisará os documentos e as circunstâncias concretas para decidir se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência.
Existem situações em que a cobertura pode ser diferente?
Sim. É importante observar a data e o tipo de contrato.
Segundo a ANS, nos planos antigos, contratados até 1º de janeiro de 1999 e não adaptados à Lei nº 9.656/1998, a cobertura do implante coclear dependerá do que estiver previsto no próprio contrato.
Além disso, nos planos com segmentação exclusivamente ambulatorial, há cobertura para consultas, manejos e exames ambulatoriais previstos no Rol, mas isso não significa cobertura obrigatória da cirurgia, que exige segmentação hospitalar ou plano-referência.
Por isso, antes de concluir que a negativa é abusiva, é necessário analisar o contrato, a segmentação assistencial e a situação clínica do paciente.
Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?
Uma negativa de implante coclear exige análise cuidadosa.
Não basta apresentar uma prescrição médica: é necessário verificar se o paciente atende aos critérios da DUT nº 33, se o contrato contempla a cobertura hospitalar e se a justificativa apresentada pela operadora tem fundamento.
O Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde pode analisar a documentação médica e contratual, identificar possíveis irregularidades na recusa, orientar a reclamação administrativa e, quando cabível, ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência.
Essa atuação é especialmente importante quando o procedimento envolve crianças, cujo desenvolvimento da linguagem pode ser afetado pela demora no acesso ao tratamento indicado.
A orientação jurídica pode fazer diferença diante de uma negativa
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde:
“Quando existe indicação médica para o implante coclear, a negativa do plano precisa ser analisada à luz das regras da ANS e das condições específicas do paciente. O acesso ao tratamento não deve ser impedido por justificativas genéricas, especialmente quando a demora pode comprometer o desenvolvimento e a qualidade de vida do beneficiário.”
Conclusão
O plano de saúde implante coclear é uma questão que exige atenção às regras da ANS e às condições clínicas do paciente.
O procedimento possui cobertura obrigatória nos planos com segmentação hospitalar e nos planos-referência, desde que sejam atendidos os critérios da DUT nº 33.
Se o plano negou a cirurgia, o dispositivo ou os materiais necessários, não aceite a justificativa sem antes verificar se a recusa está de acordo com a regulamentação.
Reúna os documentos médicos, solicite a negativa por escrito e procure orientação de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde.
Em situações de urgência, pode ser possível recorrer à Justiça e solicitar uma liminar para garantir o acesso ao tratamento indicado.
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