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Plano de Saúde cobre congelamento de óvulos antes da quimioterapia?

Plano de Saúde cobre congelamento de óvulos antes da quimioterapia?

O plano de saúde cobre o congelamento de óvulos de paciente com câncer? Em determinadas situações, sim.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que a operadora deve custear a criopreservação de óvulos de paciente com câncer quando o procedimento é indicado para prevenir a infertilidade que pode ser causada pela quimioterapia coberta pelo plano.

Nessa hipótese, o congelamento não é tratado como simples reprodução assistida, mas como uma medida preventiva ligada ao tratamento oncológico.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Plano de Saúde cobre congelamento de óvulos antes da quimioterapia.

Por que o congelamento de óvulos pode ser necessário antes da quimioterapia?

Alguns tratamentos oncológicos, especialmente determinados protocolos de quimioterapia, podem comprometer a função ovariana e provocar infertilidade temporária ou permanente.

Por isso, antes do início do tratamento, a equipe médica pode recomendar a preservação da fertilidade por meio da coleta e do congelamento dos óvulos, técnica conhecida como criopreservação.

A medida permite armazenar os óvulos para uma possível utilização futura, caso a paciente deseje engravidar e tenha condições médicas para isso.

O momento é delicado porque a decisão precisa ser avaliada rapidamente, em conjunto com a equipe responsável pelo tratamento do câncer.

A preservação da fertilidade não deve provocar atraso indevido no início da terapia oncológica.

O plano de saúde pode negar o congelamento de óvulos alegando que é reprodução assistida?

Essa é uma das principais justificativas utilizadas pelas operadoras. A Lei nº 9.656/1998, em seu artigo 10, inciso III, permite a exclusão da cobertura obrigatória para procedimentos de inseminação artificial.

Entretanto, o STJ diferencia duas situações:

  • Reprodução assistida: procedimento realizado com a finalidade de possibilitar uma gravidez, cuja cobertura obrigatória pode ser excluída nos termos da legislação.
  • Preservação da fertilidade antes da quimioterapia: procedimento preventivo destinado a reduzir o risco de infertilidade provocada por um tratamento oncológico coberto pelo plano.

Quando o congelamento é indicado para prevenir um efeito adverso da quimioterapia, a situação pode ser juridicamente diferente da reprodução assistida convencional.

É justamente essa distinção que fundamenta decisões favoráveis às pacientes.

O que o STJ decidiu sobre o congelamento de óvulos para pacientes com câncer?

O entendimento do STJ é especialmente importante para pacientes que recebem indicação de quimioterapia e têm risco de comprometimento da fertilidade.

REsp 1.815.796/RJ: preservação da fertilidade antes da quimioterapia

Em julgamento de 2020, a Terceira Turma do STJ reconheceu a possibilidade de obrigar o plano de saúde a custear a criopreservação de óvulos de paciente fértil com risco de falência ovariana em razão da quimioterapia.

O Tribunal considerou que a medida tinha finalidade preventiva e estava relacionada à necessidade de minimizar os efeitos adversos do tratamento oncológico.

REsp 1.962.984/SP: cobertura até a alta da quimioterapia

Em 2023, no julgamento do REsp 1.962.984/SP, a Terceira Turma reafirmou que a operadora deve custear a criopreservação como medida preventiva à infertilidade decorrente da quimioterapia, até a alta desse tratamento.

A decisão destacou que não se deve confundir a preservação da fertilidade diante de um risco provocado pelo tratamento coberto com a cobertura de técnicas de reprodução assistida.

REsp 2.208.342/DF: distinção entre prevenção e reprodução assistida

Em decisão publicada em setembro de 2025, o STJ analisou recurso de uma operadora contra decisão que havia determinado o custeio do congelamento de óvulos de uma paciente com câncer, além de outros procedimentos preventivos relacionados à quimioterapia.

O Tribunal não conheceu do recurso, pois a revisão do entendimento do tribunal de origem exigiria reanálise de fatos, provas e cláusulas contratuais.

Ainda assim, a decisão registra a distinção entre a preservação da fertilidade diante do risco de infertilidade causada pelo tratamento oncológico e a fertilização in vitro.

É importante observar que esse julgamento não significa que toda solicitação de congelamento de óvulos deva ser automaticamente coberta.

A indicação médica, o vínculo com a quimioterapia e as circunstâncias do caso continuam sendo relevantes.

O plano deve pagar também pelo armazenamento dos óvulos?

Esse ponto merece atenção.

O entendimento do STJ reconhece a cobertura da criopreservação como medida preventiva até a alta do tratamento quimioterápico.

Isso não significa, necessariamente, que a operadora tenha obrigação de custear indefinidamente o armazenamento dos óvulos depois que a quimioterapia terminar.

No julgamento do REsp 1.962.984/SP, o STJ delimitou a obrigação de cobertura ao período até a alta da quimioterapia.

Assim, despesas posteriores de manutenção e armazenamento podem receber tratamento diferente e precisam ser avaliadas conforme a decisão judicial, o contrato e as circunstâncias concretas.

Também é importante diferenciar o congelamento dos óvulos do futuro procedimento de fertilização.

O reconhecimento da cobertura da preservação da fertilidade não representa uma obrigação automática de custear uma futura fertilização in vitro.

O que fazer se o plano de saúde negar o congelamento de óvulos?

A paciente não precisa aceitar uma negativa baseada apenas na afirmação genérica de que o procedimento seria reprodução assistida.

É importante documentar a indicação médica e demonstrar a relação entre a criopreservação e o risco de infertilidade decorrente da quimioterapia.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica o que fazer se o plano de saúde negar o congelamento de óvulos.

Solicite um relatório médico detalhado

O relatório deve explicar:

  • o diagnóstico oncológico e o tratamento indicado;
  • o protocolo de quimioterapia previsto;
  • o risco de comprometimento da fertilidade;
  • a necessidade de preservar os óvulos antes do início da quimioterapia;
  • a urgência da medida e os riscos de adiamento;
  • a relação entre a criopreservação e a prevenção dos efeitos adversos do tratamento.

Peça a negativa por escrito

Solicite que a operadora informe formalmente o motivo da recusa, com a justificativa contratual ou técnica utilizada.

Esse documento será importante para demonstrar a resistência do plano e instruir eventual reclamação administrativa ou ação judicial.

Reúna os documentos do tratamento

Além do relatório médico e da negativa, organize:

  • exames e documentos relacionados ao diagnóstico;
  • solicitação de quimioterapia;
  • pedido de criopreservação;
  • contrato ou cartão do plano de saúde;
  • protocolos de atendimento e mensagens trocadas com a operadora;
  • orçamento do procedimento, caso já tenha sido apresentado.

Procure orientação jurídica de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde

Um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde poderá avaliar a negativa, identificar os fundamentos jurídicos aplicáveis e verificar a possibilidade de buscar a cobertura judicialmente.

Como o início da quimioterapia pode ser urgente, não é recomendável deixar a discussão se prolongar sem orientação, especialmente quando o relatório médico aponta risco de perda da oportunidade de preservação da fertilidade.

É possível conseguir uma liminar para o plano custear o congelamento de óvulos?

Sim. Quando a negativa ameaça a possibilidade de realizar a preservação da fertilidade antes do início da quimioterapia, pode ser cabível uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, conhecida como liminar.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece dois requisitos centrais: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Nesse tipo de situação, a probabilidade do direito pode ser demonstrada pela indicação médica, pela relação entre o risco de infertilidade e a quimioterapia coberta, além dos precedentes do STJ.

O perigo de dano pode estar relacionado à necessidade de realizar a coleta e o congelamento dos óvulos antes do tratamento oncológico, pois a demora pode comprometer a oportunidade de preservação.

A documentação médica é especialmente importante.

O relatório deve explicar por que o procedimento precisa ocorrer antes da quimioterapia e quais são os riscos de aguardar o encerramento da discussão com a operadora.

A concessão da liminar não é automática.

O juiz analisará os documentos e as particularidades do caso para decidir se os requisitos legais estão presentes.

Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?

Em casos de câncer, o tempo pode ser decisivo.

A paciente pode ter uma janela limitada para realizar a preservação da fertilidade antes de iniciar a quimioterapia.

Por isso, a atuação de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde é importante para analisar a justificativa da operadora, reunir os documentos necessários e demonstrar que o congelamento dos óvulos não está sendo solicitado como simples procedimento de reprodução assistida, mas como medida preventiva relacionada ao tratamento oncológico.

O Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde também poderá avaliar a urgência de uma ação judicial e formular um pedido de liminar para buscar uma decisão antes que a oportunidade de preservação da fertilidade seja comprometida.

Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde:

“Quando o congelamento de óvulos é indicado para prevenir a infertilidade que pode decorrer da quimioterapia, não estamos diante de um simples procedimento de reprodução assistida. Estamos falando de uma medida preventiva relacionada ao tratamento do câncer, cuja necessidade precisa ser considerada na análise da cobertura pelo plano de saúde.”

Conclusão

O plano de saúde pode ser obrigado a custear o congelamento de óvulos antes da quimioterapia quando o procedimento é indicado para prevenir a infertilidade decorrente do tratamento oncológico coberto.

O STJ já reconheceu essa obrigação e diferenciou a preservação da fertilidade da reprodução assistida convencional.

Por isso, a negativa baseada exclusivamente na exclusão de fertilização in vitro não encerra a discussão.

Se você recebeu um diagnóstico de câncer e precisa iniciar a quimioterapia, mas teve o pedido de congelamento de óvulos negado, procure orientação médica e jurídica de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde o quanto antes.

A análise da documentação e, quando cabível, o pedido de liminar podem ser fundamentais para preservar essa possibilidade antes do início do tratamento.

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