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Escara na internação: O hospital pode ser responsabilizado pela lesão por pressão?

Escara na internação: O hospital pode ser responsabilizado pela lesão por pressão?

Escara internação responsabilidade hospital é uma questão que merece atenção quando um paciente desenvolve lesões por pressão durante o período de hospitalização.

O hospital pode ser responsabilizado quando ficar demonstrado que a lesão decorreu de falhas na assistência, como ausência de mudança de decúbito, avaliação inadequada dos riscos, falta de cuidados preventivos ou demora na identificação e no tratamento da ferida.

Entretanto, o surgimento de uma lesão por pressão durante a internação não significa, automaticamente, que houve erro médico ou falha hospitalar.

Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Escara na internação o hospital pode ser responsabilizado pela lesão por pressão.

O que é escara ou lesão por pressão?

A escara, popularmente conhecida como ferida de pressão, é uma lesão que pode atingir a pele e os tecidos mais profundos em razão da pressão prolongada sobre determinada região do corpo.

O problema é mais frequente em pacientes:

  • idosos;
  • acamados ou com mobilidade reduzida;
  • internados por períodos prolongados;
  • com alterações de circulação;
  • com desnutrição ou desidratação;
  • com doenças que comprometem a capacidade de cicatrização.

As regiões mais afetadas costumam ser o sacro, os calcanhares, os quadris, os tornozelos e outras áreas submetidas à pressão contínua.

As lesões podem variar de vermelhidão persistente até feridas profundas, com comprometimento de músculos e estruturas mais internas.

O hospital pode ser responsabilizado por escara desenvolvida durante a internação?

Sim, desde que sejam demonstrados os elementos que caracterizam a falha na assistência e sua relação com a lesão ou com o agravamento do quadro.

O hospital deve organizar e oferecer condições adequadas para a prevenção, identificação e tratamento das lesões por pressão, especialmente quando recebe pacientes com mobilidade reduzida ou outros fatores de risco.

Entre os cuidados preventivos que podem ser necessários estão:

  • avaliação do risco de desenvolver lesões por pressão na admissão e durante a internação;
  • inspeção periódica da pele;
  • reposicionamento e mudança de decúbito conforme as condições clínicas e a avaliação individual;
  • utilização de colchões, almofadas e superfícies para redistribuição da pressão, quando indicados;
  • cuidados com higiene, hidratação e nutrição;
  • identificação e tratamento precoce de alterações na pele;
  • registro dos cuidados e da evolução do paciente no prontuário.

A Anvisa orienta os serviços de saúde a adotarem protocolos de prevenção, avaliação de risco e acompanhamento dessas lesões.

Quando a escara pode indicar falha na assistência hospitalar?

O desenvolvimento de uma lesão por pressão pode levantar suspeita de falha assistencial quando existem indícios de que medidas preventivas necessárias não foram adotadas ou de que a equipe demorou a reconhecer e tratar a lesão.

Algumas situações que merecem investigação são:

  • paciente acamado sem reposicionamento adequado às suas condições;
  • ausência de avaliação do risco de lesão por pressão;
  • falta de inspeção da pele durante a internação;
  • ausência de medidas de proteção em regiões de maior pressão;
  • falta de acompanhamento nutricional quando necessário;
  • demora na identificação de feridas ou no início do tratamento;
  • ausência de registros sobre a condição da pele e os cuidados prestados.

É importante destacar que a frequência de reposicionamento não deve ser definida de forma automática e igual para todos os pacientes.

Ela precisa considerar a condição clínica, a tolerância da pele, a mobilidade e os recursos de redistribuição de pressão disponíveis.

Toda escara desenvolvida no hospital configura erro médico?

Não. A lesão por pressão pode surgir mesmo quando são adotadas medidas preventivas adequadas, especialmente em pacientes gravemente enfermos, com instabilidade clínica, circulação comprometida ou múltiplos fatores de risco.

A diferença está na existência ou não de uma falha na assistência.

Quando pode existir uma complicação relacionada às condições do paciente?

Pacientes com doenças graves, limitações importantes de mobilidade e alterações circulatórias podem apresentar risco elevado de desenvolver lesões, apesar dos cuidados preventivos.

Nessas circunstâncias, é necessário verificar se a equipe avaliou os riscos, adotou as medidas indicadas e acompanhou a evolução da pele.

Quando pode existir falha técnica ou assistencial?

A falha pode ser identificada quando a equipe deixa de adotar cuidados esperados diante dos riscos conhecidos, não realiza avaliações necessárias ou não toma providências diante dos primeiros sinais de lesão.

Portanto, a existência da escara não basta para comprovar erro.

É preciso examinar a conduta dos profissionais e a estrutura de assistência oferecida pelo hospital.

O hospital ou o médico podem ser responsabilizados?

A responsabilidade pode envolver o hospital, os profissionais de saúde ou ambos, dependendo das circunstâncias.

Responsabilidade do hospital

O hospital pode responder por falhas relacionadas à organização e à prestação dos serviços, como ausência de protocolos adequados, deficiência de equipamentos, falta de recursos necessários ou problemas na execução dos cuidados de enfermagem.

Nas relações de consumo, a responsabilidade do estabelecimento por defeitos na prestação do serviço pode ser analisada à luz do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidade dos profissionais de saúde

A responsabilização individual do médico ou de outro profissional liberal exige, em regra, a demonstração de culpa, conforme o artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Também devem ser examinados a conduta, o dano e o nexo causal, considerando as atribuições de cada profissional envolvido.

O artigo 951 do Código Civil prevê a responsabilidade do profissional que, por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano no exercício de sua atividade.

Assim, não é correto atribuir automaticamente ao médico toda lesão desenvolvida durante a internação.

A investigação deve identificar quem tinha responsabilidade pelos cuidados e se houve efetiva falha na assistência.

O termo de consentimento pode afastar a responsabilidade do hospital?

Não. Diferentemente de determinadas situações cirúrgicas, em que o consentimento informado tem papel central na discussão sobre riscos do procedimento, nos casos de lesão por pressão o ponto principal é a qualidade da assistência preventiva e do acompanhamento do paciente.

A assinatura de um termo de consentimento ou de ciência sobre os riscos da internação não autoriza a equipe a deixar de adotar medidas preventivas indicadas.

Mesmo quando o paciente ou seus familiares são informados sobre o risco de desenvolver escaras, o hospital continua obrigado a prestar assistência adequada, dentro das condições clínicas e das possibilidades técnicas do caso.

Quais documentos são importantes para investigar uma escara durante a internação?

A análise da responsabilidade hospitalar depende de documentos que permitam reconstruir a evolução do paciente e os cuidados prestados.

Entre os principais estão:

  • prontuário médico e registros de enfermagem;
  • avaliação da pele realizada na admissão;
  • aplicação da escala de Braden, quando indicada;
  • registros de mudança de decúbito e reposicionamento;
  • prescrições e evoluções dos profissionais;
  • registros de curativos e tratamentos realizados;
  • fotografias da evolução da lesão, quando existentes;
  • avaliações nutricionais e fisioterapêuticas;
  • protocolos de prevenção adotados pelo hospital;
  • documentos de transferência e alta hospitalar.

Esses registros ajudam a identificar se a lesão já existia antes da internação, quando apareceu, como evoluiu e quais providências foram tomadas.

Qual é a importância da perícia médica nesses casos?

A perícia pode ser fundamental para esclarecer se a lesão era evitável nas circunstâncias concretas ou se, apesar dos cuidados adequados, poderia ter ocorrido em razão da gravidade do quadro clínico.

O exame técnico também pode avaliar a classificação e a profundidade da lesão, os fatores de risco do paciente, a adequação das medidas preventivas e a relação entre eventual falha assistencial e o dano.

A análise não deve se limitar à aparência da ferida ou ao fato de ela ter surgido durante a internação.

É necessário considerar todo o histórico clínico.

Quais danos podem gerar indenização?

Quando comprovada a responsabilidade, o paciente poderá pleitear reparação pelos prejuízos decorrentes da lesão, conforme as particularidades do caso.

Entre eles, podem estar:

  • Danos morais: sofrimento, dor, angústia e comprometimento da dignidade do paciente.
  • Danos materiais: despesas comprovadas com medicamentos, curativos, tratamentos e outros custos relacionados à lesão.
  • Danos estéticos: quando houver alteração permanente ou duradoura da aparência, conforme avaliação do caso.

A existência e a extensão de cada dano precisam ser demonstradas, assim como sua relação com a falha na assistência.

A importância de um Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico

Casos envolvendo escaras desenvolvidas durante a internação exigem análise cuidadosa dos prontuários, protocolos hospitalares e registros da equipe multidisciplinar.

Um Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico pode avaliar se existem elementos que indiquem falha na assistência, identificar os possíveis responsáveis e examinar a necessidade de produção de prova pericial.

Essa análise também é importante para evitar acusações precipitadas contra médicos e hospitais quando a lesão decorreu de fatores clínicos que não poderiam ser completamente evitados.

Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Negligência e Erro Médico:

“Uma lesão por pressão desenvolvida durante a internação não significa, automaticamente, que houve erro médico ou falha hospitalar. É fundamental analisar as condições clínicas do paciente, os protocolos de prevenção e os registros da assistência para identificar se os cuidados adotados foram tecnicamente adequados.”

Conclusão

A escara desenvolvida durante a internação pode gerar responsabilidade do hospital e dos profissionais envolvidos quando ficar demonstrado que houve falha nos cuidados preventivos, na identificação ou no tratamento da lesão.

Entretanto, nem toda lesão por pressão representa erro médico.

Pacientes graves e com fatores de risco importantes podem desenvolver essas feridas mesmo recebendo assistência adequada.

Por isso, a avaliação deve considerar o quadro clínico, os protocolos adotados, os registros do prontuário e a eventual necessidade de perícia médica.

O auxílio de Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico é importante para examinar os aspectos técnicos e jurídicos do caso e identificar se existe fundamento para uma responsabilização.

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