Erro médico anestesia não significa que toda complicação ocorrida durante ou depois de um procedimento anestésico seja resultado de uma falha profissional.
A anestesia envolve riscos que podem existir mesmo quando o paciente foi corretamente avaliado, monitorado e assistido. Por outro lado, há situações em que o dano pode estar relacionado a uma falha na avaliação pré-anestésica, administração de medicamentos, monitorização ou resposta diante de uma intercorrência.
Para o paciente que sofreu uma complicação, portanto, a pergunta não deve ser apenas “algo deu errado durante a anestesia?”, mas principalmente: a complicação era um risco possível ou houve uma conduta inadequada que contribuiu para o dano?
Essa diferença é fundamental para analisar eventual responsabilidade médica.
Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Erro na anestesia quando a complicação pode configurar Erro Médico.
Toda complicação na anestesia é erro médico?
Uma complicação, isoladamente, não comprova que o anestesiologista agiu com negligência, imprudência ou imperícia.
Existem intercorrências que podem ocorrer mesmo quando todas as medidas tecnicamente indicadas foram adotadas.
Além disso, as condições clínicas do próprio paciente, doenças preexistentes, tipo de cirurgia, medicamentos utilizados e outros fatores podem influenciar os riscos anestésicos.
Por isso, resultado desfavorável não deve ser automaticamente confundido com erro médico.
Para saber se existiu uma falha, é necessário reconstruir tudo o que aconteceu antes, durante e depois da anestesia.
Quando uma complicação anestésica pode indicar erro médico?
A possibilidade de responsabilidade surge quando existem elementos indicando que a atuação profissional ficou abaixo do cuidado tecnicamente esperado e que essa conduta possui relação com o dano apresentado pelo paciente.
Isso pode envolver diferentes momentos da assistência.
Pode ser necessário investigar, por exemplo, se houve avaliação adequada antes do procedimento, se informações clínicas relevantes foram consideradas, se os medicamentos foram administrados corretamente, se a monitorização foi realizada de maneira adequada e se uma intercorrência recebeu resposta compatível com a situação.
Portanto, não basta demonstrar que ocorreu uma complicação.
É necessário investigar o que aconteceu e por que aconteceu.
A avaliação antes da anestesia pode ser importante?
Sim. A segurança anestésica não começa no momento em que o paciente entra na sala cirúrgica.
A avaliação pré-anestésica permite identificar condições clínicas, medicamentos utilizados, alergias, histórico de procedimentos anteriores e outros fatores capazes de influenciar o planejamento anestésico.
Quando ocorre uma complicação, um dos pontos que podem ser investigados é justamente se informações relevantes estavam disponíveis e se foram adequadamente consideradas.
Por exemplo, se o paciente possuía uma condição clínica conhecida capaz de aumentar determinado risco, pode ser necessário verificar se essa informação foi identificada e levada em consideração no planejamento do procedimento.
Erro na dose ou no medicamento pode gerar responsabilidade?
Dependendo das circunstâncias, sim.
A administração de medicamentos faz parte de uma atividade que exige conhecimento técnico, atenção às características do paciente e acompanhamento de seus efeitos.
Se houver suspeita de medicamento inadequado, dose incorreta ou outra falha relacionada à administração, será necessário analisar os registros anestésicos e os demais documentos do procedimento.
Mas mesmo nesses casos não é adequado concluir pela responsabilidade apenas a partir do resultado.
Será necessário demonstrar a existência da falha e sua relação com o dano sofrido.
Falha na monitorização do paciente pode configurar erro?
A monitorização é outro aspecto importante da assistência anestésica.
Durante o procedimento, determinadas condições do paciente precisam ser acompanhadas para que alterações possam ser identificadas e tratadas adequadamente.
Se ocorrer uma intercorrência grave, poderá ser necessário investigar quando ela começou, quando foi identificada e quais providências foram adotadas.
Imagine que determinada alteração seja detectada e tratada imediatamente, mas ainda assim resulte em uma complicação.
Essa situação é diferente daquela em que existem indícios de que sinais importantes não foram percebidos ou que houve demora injustificada na intervenção.
Por isso, os registros realizados durante a anestesia podem ser decisivos para reconstruir a sequência dos acontecimentos.
Demorar para agir diante de uma complicação pode gerar responsabilidade?
Pode, dependendo do caso.
Às vezes, o questionamento não está na ocorrência inicial da complicação, mas na maneira como ela foi conduzida.
Uma intercorrência pode ser conhecida e possível dentro daquele procedimento.
Porém, se existem sinais claros de deterioração do quadro e as providências necessárias não são adotadas em tempo adequado, poderá surgir uma discussão sobre responsabilidade.
Essa distinção é importante.
Uma complicação pode não decorrer de erro, mas a resposta inadequada à complicação pode ser objeto de questionamento.
O anestesiologista responde sozinho por tudo o que acontece durante a cirurgia?
Não.
Uma cirurgia normalmente envolve diferentes profissionais e também a estrutura hospitalar.
Se ocorrer um dano, será necessário identificar qual fato efetivamente provocou o problema.
Uma complicação pode estar relacionada à anestesia, ao procedimento cirúrgico, à estrutura hospitalar, aos equipamentos utilizados ou a uma combinação de fatores.
Por isso, antes de responsabilizar determinado profissional, é necessário reconstruir a participação de cada envolvido.
O hospital também pode ser responsabilizado?
Dependendo da origem do problema, sim.
Imagine que a complicação esteja relacionada a uma falha de equipamento, ausência de estrutura necessária, deficiência na organização do serviço ou outra questão ligada diretamente ao estabelecimento.
Nesse cenário, a atuação do hospital também poderá ser analisada.
Em outros casos, a discussão pode estar concentrada na conduta individual do profissional.
Também podem existir situações em que mais de uma falha contribuiu para o mesmo dano.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin e o Dr. Guilherme Berger, Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, nos casos envolvendo anestesia, não é suficiente analisar apenas o resultado apresentado pelo paciente. É necessário reconstruir o procedimento para identificar em qual momento surgiu a intercorrência, quais providências foram adotadas e se o dano possui efetivamente relação com uma conduta profissional inadequada.
Problemas na intubação podem configurar erro médico?
Nem toda dificuldade relacionada à via aérea significa erro.
Existem pacientes e situações clínicas em que a intubação pode apresentar maior complexidade.
Quando ocorre uma lesão ou outra complicação, é necessário avaliar as características do paciente, a dificuldade encontrada, as técnicas utilizadas e as providências adotadas.
A existência de uma complicação durante a intubação, portanto, não permite concluir automaticamente que houve imperícia.
A análise técnica deverá verificar se a conduta adotada era compatível com as circunstâncias encontradas.
Acordar durante a cirurgia significa que houve erro na anestesia?
Também não é possível responder automaticamente.
Um relato de consciência durante um procedimento precisa ser investigado dentro do contexto anestésico e cirúrgico específico.
Será necessário analisar o tipo de anestesia realizada, os medicamentos utilizados, os registros do procedimento, as condições clínicas do paciente e outras informações relevantes.
Por isso, uma experiência relatada pelo paciente deve ser levada a sério, mas a existência de responsabilidade profissional dependerá da análise técnica do caso.
O termo de consentimento elimina a responsabilidade do anestesiologista?
Não.
O consentimento informado é importante para que o paciente compreenda os aspectos relevantes do procedimento, incluindo riscos aplicáveis ao seu caso.
Mas a assinatura de um termo não autoriza negligência, imprudência ou imperícia.
Se determinada complicação era um risco conhecido e ocorreu apesar da assistência adequada, o consentimento poderá ser um dos elementos analisados.
Por outro lado, se houver uma falha profissional comprovada, a simples existência de um documento assinado não elimina automaticamente eventual responsabilidade.
Quais documentos devem ser analisados em uma suspeita de erro na anestesia?
A documentação é fundamental para reconstruir o procedimento.
Dependendo do caso, podem ser relevantes:
- prontuário médico;
- avaliação pré-anestésica;
- ficha anestésica;
- registro dos medicamentos administrados;
- registros de monitorização;
- relatório cirúrgico;
- ficha de recuperação pós-anestésica;
- exames realizados antes e depois da cirurgia;
- termo de consentimento;
- registros de eventual internação em UTI;
- relatórios sobre intercorrências e tratamentos posteriores.
Esses documentos ajudam a estabelecer uma cronologia do atendimento.
A ficha anestésica é importante para investigar o caso?
Sim.
Ela pode ser um dos documentos centrais em uma discussão envolvendo anestesia.
É por meio dos registros anestésicos que podem ser analisados medicamentos administrados, parâmetros monitorados, intercorrências e medidas adotadas durante o procedimento.
Por isso, uma investigação adequada não deve se limitar ao relatório da cirurgia.
A documentação específica da anestesia também precisa ser examinada.
A perícia médica é necessária?
Em muitos processos, a perícia terá papel especialmente relevante.
Discussões anestésicas envolvem questões técnicas que normalmente não podem ser resolvidas apenas com a leitura do prontuário por uma pessoa sem conhecimento especializado.
O perito poderá analisar se a avaliação realizada era adequada, se a técnica empregada era compatível com o procedimento, se a monitorização estava de acordo com as circunstâncias e se a resposta às intercorrências foi adequada.
Também poderá avaliar um ponto essencial: se existe nexo entre a conduta questionada e o dano apresentado pelo paciente.
Quando pode existir direito à indenização?
A existência de indenização depende da demonstração dos requisitos da responsabilidade civil aplicáveis ao caso.
Não basta que o paciente tenha apresentado uma complicação.
É necessário analisar se houve uma conduta inadequada, se existiu dano e se há relação causal entre a falha e o prejuízo sofrido.
Quando esses elementos estão presentes, podem ser discutidos diferentes danos, como despesas decorrentes do tratamento, incapacidade, sequelas, dano moral e outros prejuízos efetivamente demonstrados.
Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente.
Sofri uma complicação na anestesia. O que devo fazer?
O primeiro passo é obter informações sobre o que ocorreu.
O paciente pode solicitar acesso ao prontuário e aos documentos relacionados ao procedimento.
Também é importante reunir exames anteriores e posteriores, relatórios de internação, documentos relacionados a tratamentos realizados depois da complicação e outros registros que permitam compreender a evolução do quadro.
A partir daí, poderá ser realizada uma análise técnica e jurídica para verificar se existem elementos que indiquem uma complicação inerente ao procedimento ou uma possível falha na assistência.
Conclusão
Erro médico anestesia não deve ser presumido apenas porque o paciente sofreu uma complicação durante ou depois de uma cirurgia.
A anestesia possui riscos e intercorrências podem ocorrer mesmo quando a assistência foi adequada.
Por outro lado, podem existir situações em que o dano esteja relacionado a falhas na avaliação pré-anestésica, administração de medicamentos, monitorização ou resposta diante de uma complicação.
Por isso, prontuário, ficha anestésica, registros de monitorização, exames e perícia podem ser fundamentais para esclarecer o que realmente aconteceu.
Também é necessário identificar se a possível falha decorreu da atuação do anestesiologista, do procedimento cirúrgico, da estrutura hospitalar ou de uma combinação de fatores.
A pergunta decisiva não é apenas se houve uma complicação na anestesia, mas se o dano poderia ter ocorrido apesar de uma assistência adequada ou se existem elementos demonstrando que uma falha evitável contribuiu para o resultado.
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