Médico pode se recusar a atender paciente em determinadas situações, mas essa decisão não é absoluta e precisa respeitar limites éticos e legais, principalmente quando existe urgência, emergência ou risco de dano pela interrupção da assistência.
Na prática, existem situações delicadas.
O profissional pode enfrentar quebra grave da relação de confiança, divergências que inviabilizam a continuidade do vínculo ou até questões relacionadas à sua consciência.
Mas simplesmente dizer “não vou mais atender esse paciente” pode gerar problemas quando a recusa deixa a pessoa sem a assistência necessária.
Por isso, antes de recusar ou interromper um atendimento, é importante compreender quando essa decisão é possível e quais cuidados devem ser adotados para proteger o paciente e o próprio médico.
Como Advogados Especialistas em Defesa Ética Médica, a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Perícia Médica em processo de Erro Médico como o médico deve se preparar.
Afinal, o médico pode escolher quem vai atender?
Em determinadas circunstâncias, sim.
O Código de Ética Médica assegura ao profissional o direito de decidir, considerando sua consciência e as normas legais, sobre a realização de atos diagnósticos e terapêuticos.
Também existem situações em que o médico pode renunciar ao atendimento de determinado paciente.
Mas essa autonomia profissional possui limites.
O próprio Código de Ética estabelece exceções relacionadas, entre outras situações, à ausência de outro médico, urgência ou emergência e possibilidade de a recusa causar danos à saúde do paciente.
Portanto, não existe um direito irrestrito de recusar qualquer atendimento.
Quando a recusa pode ser legítima?
É necessário analisar o caso concreto.
Uma das situações possíveis ocorre quando existe uma quebra da relação de confiança entre médico e paciente capaz de comprometer a continuidade adequada da assistência.
Imagine, por exemplo, uma relação marcada por conflitos graves e reiterados que tornem inviável a continuidade do vínculo profissional.
Isso não significa simplesmente abandonar o atendimento.
O médico deve avaliar se existe possibilidade de transferência segura da assistência e adotar os cuidados necessários para evitar prejuízo ao paciente.
Outra situação envolve a objeção de consciência.
O médico pode alegar objeção de consciência?
Existem situações em que o profissional pode invocar sua consciência para não realizar determinado ato médico.
Entretanto, a objeção de consciência também encontra limites.
Ela não deve ser utilizada de maneira que coloque o paciente em situação de desassistência quando sua atuação for necessária, especialmente nas circunstâncias excepcionais previstas pelas normas éticas.
Por isso, não basta afirmar que determinado procedimento contraria uma convicção pessoal.
É necessário verificar o contexto clínico, a possibilidade de atendimento por outro profissional e o risco decorrente da recusa.
E se houver urgência ou emergência?
Aqui o cuidado precisa ser muito maior.
Situações de urgência e emergência não devem ser analisadas da mesma maneira que uma consulta eletiva em que existe possibilidade concreta de o paciente procurar outro profissional.
Quando há necessidade imediata de assistência, a recusa pode gerar consequências graves para o paciente e para o médico.
Por isso, diante de uma situação potencialmente urgente, a primeira preocupação deve ser avaliar o quadro e assegurar que o paciente não fique desassistido.
É justamente nesse ponto que a discussão sobre uma recusa legítima se aproxima dos limites relacionados ao dever de assistência.
Recusar atendimento é a mesma coisa que omissão de socorro?
Não necessariamente.
É importante não tratar os dois assuntos como sinônimos.
A possibilidade ética de o médico não assumir ou não continuar determinado vínculo profissional é uma questão.
A omissão diante de uma situação na qual a pessoa necessita de assistência e estão presentes os requisitos legais correspondentes é outra.
Como o objetivo deste artigo é discutir quando o médico pode legitimamente recusar ou interromper um atendimento, a análise sobre eventual omissão de socorro deve ser feita separadamente conforme as circunstâncias específicas.
O ponto essencial é que a liberdade profissional não pode ser confundida com autorização para deixar um paciente em situação de risco sem a assistência necessária.
O médico pode deixar de atender por quebra de confiança?
A quebra da relação médico-paciente pode justificar, em determinadas circunstâncias, a interrupção do vínculo.
O Código de Ética Médica prevê a possibilidade de o profissional renunciar ao atendimento quando existirem fatos que, a seu critério, prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional.
Mas existem cuidados.
O paciente deve ser comunicado previamente, e a continuidade dos cuidados deve ser assegurada.
Isso significa que o médico não deve simplesmente interromper o atendimento de maneira abrupta quando essa conduta puder causar prejuízo.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Defesa Ética Médica, a quebra de confiança pode justificar o encerramento da relação profissional, mas a forma como esse vínculo é encerrado possui grande importância. É necessário diferenciar uma renúncia adequadamente conduzida de uma interrupção abrupta capaz de deixar o paciente sem assistência.
E se o paciente não seguir as orientações médicas?
Essa situação, por si só, exige cautela.
O paciente possui autonomia e pode discordar de determinada conduta ou recusar um tratamento.
Ao mesmo tempo, determinadas situações podem comprometer a relação terapêutica e dificultar a continuidade da assistência.
Se o profissional entender que não existem mais condições para manter o vínculo, deve avaliar se é possível renunciar ao atendimento sem colocar o paciente em risco.
Antes disso, é importante registrar adequadamente as orientações fornecidas, as recusas do paciente e os fatos relevantes ocorridos durante o acompanhamento.
O médico pode se recusar a atender um paciente agressivo?
A segurança do profissional também precisa ser considerada.
Agressões, ameaças e situações que comprometam a segurança da equipe não devem ser tratadas como parte normal do exercício da medicina.
Entretanto, a existência de um conflito não elimina automaticamente as necessidades assistenciais do paciente.
Se houver uma situação de urgência ou emergência, por exemplo, será necessário avaliar quais medidas podem ser adotadas para preservar simultaneamente a assistência e a segurança dos envolvidos.
Quando não existir situação emergencial e a relação estiver definitivamente comprometida, poderá ser analisada a possibilidade de encerramento do vínculo de maneira adequada.
O médico pode se recusar a realizar um procedimento que considera inadequado?
Sim, existe uma diferença importante entre respeitar a autonomia do paciente e simplesmente executar tudo aquilo que ele solicita.
O paciente pode pedir determinado exame, medicamento ou procedimento.
Isso não significa que o médico seja obrigado a realizá-lo ou prescrevê-lo quando entende que não existe indicação técnica ou que a conduta pode ser prejudicial.
A autonomia do paciente não retira a autonomia técnica do médico.
Nesse cenário, é importante explicar a razão da não indicação e registrar adequadamente a avaliação realizada.
O médico pode interromper o acompanhamento de um paciente?
Em determinadas circunstâncias, sim, mas a forma como isso é feito importa.
O Código de Ética Médica veda o abandono do paciente sob seus cuidados.
Ao mesmo tempo, admite a renúncia ao atendimento quando houver fatos que prejudiquem o relacionamento ou o pleno desempenho profissional, desde que sejam adotados os cuidados éticos necessários.
Em tratamentos contínuos, o risco de uma interrupção abrupta pode ser ainda maior.
Por isso, é necessário avaliar se existe outro profissional capaz de assumir a assistência e se o encerramento do vínculo naquele momento pode causar prejuízo clínico.
Como comunicar que o médico não continuará o atendimento?
A comunicação deve ser profissional e clara.
Dependendo das circunstâncias, é recomendável que exista documentação da decisão.
Não é necessário transformar o encerramento da relação em uma discussão pessoal com o paciente.
O importante é deixar claro que o profissional não continuará responsável pelo acompanhamento e adotar as medidas necessárias para permitir a continuidade segura da assistência.
Em determinados casos, uma comunicação escrita pode ser especialmente importante para demonstrar posteriormente quando e como o paciente foi informado.
O que deve ser registrado no prontuário?
O prontuário pode assumir papel fundamental se a decisão for questionada posteriormente.
Conforme o caso, é importante registrar:
- os fatos relevantes que levaram à decisão;
- as condições clínicas do paciente;
- as orientações prestadas;
- eventuais recusas ou intercorrências;
- a comunicação sobre o encerramento do atendimento;
- as providências adotadas para continuidade da assistência;
- outras circunstâncias relevantes para compreender a decisão profissional.
É importante evitar registros ofensivos, julgamentos pessoais ou expressões desnecessárias.
O prontuário deve permanecer técnico, objetivo e relacionado à assistência.
Quais são os riscos de simplesmente parar de atender?
Uma interrupção mal conduzida pode gerar questionamentos éticos e jurídicos.
O paciente poderá alegar, por exemplo, que ficou sem assistência em um momento no qual ainda precisava de acompanhamento ou que não teve oportunidade adequada de buscar outro profissional.
Em eventual discussão, será necessário analisar o quadro clínico existente, a razão da interrupção, a existência de outros profissionais disponíveis, a forma como o paciente foi comunicado e se houve algum prejuízo decorrente da decisão.
Por isso, a pergunta não deve ser apenas :“Posso deixar de atender?”
A pergunta mais segura é: “Posso encerrar esse atendimento agora e de que forma devo fazer isso sem colocar o paciente em risco?”
Como o médico pode se proteger ao recusar ou encerrar um atendimento?
A primeira medida é avaliar se existe urgência ou emergência e se a recusa pode gerar desassistência.
Depois, deve-se verificar qual é a razão para não iniciar ou não continuar o vínculo.
Quando houver possibilidade legítima de encerramento, a decisão deve ser comunicada adequadamente e documentada.
O prontuário deve refletir os fatos que realmente ocorreram.
Também é importante preservar os documentos relacionados ao atendimento e evitar decisões impulsivas tomadas durante conflitos com o paciente ou familiares.
Quando a situação apresentar maior risco jurídico ou ético, a análise preventiva antes do encerramento do vínculo pode evitar problemas posteriores.
Conclusão
Médico pode se recusar a atender paciente em determinadas circunstâncias, mas essa possibilidade possui limites éticos e legais.
Quebra relevante da relação de confiança, questões relacionadas à consciência profissional e ausência de indicação técnica podem gerar situações em que o médico não seja obrigado a iniciar ou manter determinada conduta.
Por outro lado, urgência, emergência, risco de dano e possibilidade de deixar o paciente sem assistência modificam significativamente essa análise.
Quando o problema estiver na continuidade da relação médico-paciente, o encerramento não deve ocorrer de forma abrupta. Comunicação, continuidade assistencial e documentação são elementos importantes.
Para o médico, portanto, a questão não é apenas saber se pode recusar um paciente. É saber em quais circunstâncias essa decisão é legítima e como adotá-la sem transformar o encerramento de uma relação profissional em um problema ético ou jurídico.
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