Plano de saúde cobre cirurgia refrativa quando o paciente atende aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previstos na Diretriz de Utilização nº 13 (DUT 13).
A cobertura obrigatória contempla pacientes com mais de 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e determinados graus de miopia ou hipermetropia, com ou sem astigmatismo associado.
Quando esses requisitos são preenchidos, a operadora não pode negar o procedimento sem uma justificativa válida.
Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica quando o plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia de miopia.
O que é cirurgia refrativa?
A cirurgia refrativa é um procedimento oftalmológico utilizado para corrigir erros de refração, como miopia, hipermetropia e astigmatismo.
As técnicas previstas na DUT 13 são:
- PRK: procedimento que utiliza o laser para remodelar a superfície da córnea.
- LASIK: técnica em que é criada uma fina camada na córnea para permitir a aplicação do laser e a correção do grau.
A indicação depende de avaliação do oftalmologista, que considera o grau, a saúde ocular, as características da córnea e as condições clínicas do paciente.
Quais são os graus que dão direito à cirurgia refrativa pelo plano de saúde?
A ANS estabelece critérios específicos na DUT nº 13 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Para que a cobertura seja obrigatória, o paciente precisa ter mais de 18 anos, apresentar grau estável há pelo menos um ano e preencher um dos seguintes critérios:
Para pacientes com miopia
A cobertura obrigatória contempla pacientes com miopia moderada ou grave, com grau entre -5,0 e -10,0 dioptrias esféricas (DE).
Pode existir astigmatismo associado de até -4,0 dioptrias cilíndricas (DC), considerando a refração medida com cilindro negativo.
Para pacientes com hipermetropia
A cobertura obrigatória contempla pacientes com hipermetropia de até +6,0 dioptrias esféricas (DE), com ou sem astigmatismo associado de até +4,0 dioptrias cilíndricas (DC), também considerando a refração medida com cilindro negativo.
E se apenas um olho estiver dentro dos critérios?
A ANS prevê que a cirurgia refrativa deve ser coberta nos dois olhos quando apenas um deles apresenta grau de miopia ou hipermetropia dentro dos limites estabelecidos na DUT, desde que o limite de segurança superior seja respeitado em ambos os olhos.
Portanto, a operadora não pode negar automaticamente a cirurgia no segundo olho apenas porque ele não apresenta exatamente o mesmo grau do primeiro.
Quando o plano de saúde pode negar a cirurgia de miopia?
A cobertura obrigatória está condicionada ao cumprimento dos critérios da DUT 13 e às condições do contrato.
Por isso, a negativa pode ter fundamento quando, por exemplo:
- o paciente ainda não completou 18 anos;
- o grau não está estável há pelo menos um ano;
- a miopia ou hipermetropia está fora das faixas previstas;
- o procedimento solicitado não corresponde às técnicas contempladas pela diretriz;
- o contrato não oferece a segmentação assistencial necessária.
Isso não significa, porém, que toda negativa seja automaticamente válida. É preciso verificar se a operadora aplicou corretamente as regras da ANS e analisou a documentação médica apresentada.
Quando a negativa do plano de saúde pode ser contestada?
A recusa pode ser questionada quando a operadora desconsidera os critérios da ANS ou apresenta uma justificativa incompatível com as condições clínicas e contratuais do beneficiário.
Algumas situações merecem atenção:
O paciente preenche os critérios da ANS, mas o plano nega a cobertura
Se o beneficiário tem mais de 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e se enquadra nos limites estabelecidos pela DUT 13 , a cobertura é obrigatória, respeitada a segmentação contratada.
Nesse cenário, uma negativa genérica pode ser contestada.
A operadora considera apenas o grau de um dos olhos
Se apenas um olho está dentro dos limites previstos, a própria ANS estabelece a cobertura bilateral, desde que respeitado o limite de segurança superior nos dois olhos.
Uma recusa baseada exclusivamente na diferença de grau entre os olhos pode contrariar essa regra.
A negativa não apresenta justificativa técnica adequada
A operadora deve informar o motivo da recusa.
Se a justificativa não corresponder aos critérios da DUT ou não considerar adequadamente os documentos apresentados pelo médico, é possível solicitar uma reavaliação e analisar as medidas cabíveis.
O paciente não se enquadra exatamente na DUT
Quando o grau está fora dos limites estabelecidos, não existe garantia automática de cobertura obrigatória pela DUT 13 .
Entretanto, dependendo das circunstâncias, pode ser necessário analisar a indicação médica, o contrato e a existência de fundamentos técnicos e científicos para eventual discussão de cobertura fora dos critérios ordinários.
A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu parâmetros para a cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS, mas sua aplicação depende do preenchimento dos requisitos legais e da análise do caso concreto.
O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia refrativa?
Se a operadora recusou o procedimento, alguns cuidados podem ajudar a organizar a contestação.
Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica o que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia refrativa.
Solicite a negativa por escrito
Peça à operadora o documento com o motivo específico da recusa, incluindo a justificativa contratual ou técnica utilizada.
Reúna os documentos oftalmológicos
É importante apresentar:
- relatório do oftalmologista com a indicação da cirurgia;
- exames de refração;
- histórico que demonstre a estabilidade do grau por pelo menos um ano;
- exames que avaliem as condições da córnea;
- solicitação formal do procedimento;
- contrato ou identificação do plano de saúde.
Solicite a reanálise da operadora
Com os documentos em mãos, peça que a operadora reavalie a solicitação, especialmente se houver divergência na interpretação dos critérios da ANS.
Registre uma reclamação na ANS
Se a negativa persistir, o beneficiário pode registrar uma reclamação pelos canais oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A reclamação administrativa pode ajudar a buscar uma solução, mas não substitui a avaliação judicial quando houver fundamento para isso.
É possível conseguir uma liminar para realizar a cirurgia refrativa?
Sim, é possível ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência quando houver fundamentos jurídicos para contestar a negativa.
O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Para fundamentar o pedido, podem ser apresentados:
- indicação médica da cirurgia;
- exames que comprovem o grau;
- documentos que demonstrem o preenchimento da DUT 13;
- comprovação da estabilidade do grau;
- negativa formal da operadora;
- elementos que demonstrem a necessidade e as consequências da demora, quando existentes.
É importante destacar que a liminar não é automática.
O juiz analisará as provas, as condições contratuais e os critérios regulatórios antes de decidir.
Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?
Uma negativa de cirurgia refrativa precisa ser analisada com atenção, especialmente porque a cobertura depende de critérios técnicos definidos pela ANS.
Um advogado especializado em Direito à Saúde pode verificar se o paciente preenche os requisitos da DUT 13, analisar a justificativa apresentada pela operadora e identificar possíveis irregularidades na recusa.
Também poderá orientar a produção dos documentos necessários, avaliar a possibilidade de reclamação administrativa e, quando houver fundamento jurídico, buscar a cobertura por meio de ação judicial.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde:
“Quando o paciente preenche os critérios estabelecidos pela ANS para a cirurgia refrativa, a operadora deve respeitar as regras de cobertura. Uma negativa baseada em interpretação incorreta da diretriz pode ser questionada, desde que a documentação médica e contratual demonstre o direito do beneficiário.”
Conclusão
O plano de saúde cobre cirurgia refrativa quando o paciente atende aos critérios estabelecidos pela ANS na DUT 13: idade superior a 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e enquadramento nas faixas de miopia ou hipermetropia previstas na regulamentação.
Se você recebeu uma negativa, verifique os exames, o relatório do oftalmologista e a justificativa apresentada pela operadora.
Quando os requisitos de cobertura estão preenchidos, a recusa pode ser contestada administrativamente ou na Justiça.
A orientação de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde é importante para avaliar o caso e identificar as medidas jurídicas cabíveis.
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