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Plano de Saúde cobre cirurgia de miopia? Veja quando é obrigatório

Plano de Saúde cobre cirurgia de miopia? Veja quando é obrigatório

Plano de saúde cobre cirurgia refrativa quando o paciente atende aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), previstos na Diretriz de Utilização nº 13 (DUT 13).

A cobertura obrigatória contempla pacientes com mais de 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e determinados graus de miopia ou hipermetropia, com ou sem astigmatismo associado.

Quando esses requisitos são preenchidos, a operadora não pode negar o procedimento sem uma justificativa válida.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica quando o plano de saúde é obrigado a cobrir a cirurgia de miopia.

O que é cirurgia refrativa?

A cirurgia refrativa é um procedimento oftalmológico utilizado para corrigir erros de refração, como miopia, hipermetropia e astigmatismo.

As técnicas previstas na DUT 13 são:

  • PRK: procedimento que utiliza o laser para remodelar a superfície da córnea.
  • LASIK: técnica em que é criada uma fina camada na córnea para permitir a aplicação do laser e a correção do grau.

A indicação depende de avaliação do oftalmologista, que considera o grau, a saúde ocular, as características da córnea e as condições clínicas do paciente.

Quais são os graus que dão direito à cirurgia refrativa pelo plano de saúde?

A ANS estabelece critérios específicos na DUT nº 13 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Para que a cobertura seja obrigatória, o paciente precisa ter mais de 18 anos, apresentar grau estável há pelo menos um ano e preencher um dos seguintes critérios:

Para pacientes com miopia

A cobertura obrigatória contempla pacientes com miopia moderada ou grave, com grau entre -5,0 e -10,0 dioptrias esféricas (DE).

Pode existir astigmatismo associado de até -4,0 dioptrias cilíndricas (DC), considerando a refração medida com cilindro negativo.

Para pacientes com hipermetropia

A cobertura obrigatória contempla pacientes com hipermetropia de até +6,0 dioptrias esféricas (DE), com ou sem astigmatismo associado de até +4,0 dioptrias cilíndricas (DC), também considerando a refração medida com cilindro negativo.

E se apenas um olho estiver dentro dos critérios?

A ANS prevê que a cirurgia refrativa deve ser coberta nos dois olhos quando apenas um deles apresenta grau de miopia ou hipermetropia dentro dos limites estabelecidos na DUT, desde que o limite de segurança superior seja respeitado em ambos os olhos.

Portanto, a operadora não pode negar automaticamente a cirurgia no segundo olho apenas porque ele não apresenta exatamente o mesmo grau do primeiro.

Quando o plano de saúde pode negar a cirurgia de miopia?

A cobertura obrigatória está condicionada ao cumprimento dos critérios da DUT 13 e às condições do contrato.

Por isso, a negativa pode ter fundamento quando, por exemplo:

  • o paciente ainda não completou 18 anos;
  • o grau não está estável há pelo menos um ano;
  • a miopia ou hipermetropia está fora das faixas previstas;
  • o procedimento solicitado não corresponde às técnicas contempladas pela diretriz;
  • o contrato não oferece a segmentação assistencial necessária.

Isso não significa, porém, que toda negativa seja automaticamente válida. É preciso verificar se a operadora aplicou corretamente as regras da ANS e analisou a documentação médica apresentada.

Quando a negativa do plano de saúde pode ser contestada?

A recusa pode ser questionada quando a operadora desconsidera os critérios da ANS ou apresenta uma justificativa incompatível com as condições clínicas e contratuais do beneficiário.

Algumas situações merecem atenção:

O paciente preenche os critérios da ANS, mas o plano nega a cobertura

Se o beneficiário tem mais de 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e se enquadra nos limites estabelecidos pela DUT 13 , a cobertura é obrigatória, respeitada a segmentação contratada.

Nesse cenário, uma negativa genérica pode ser contestada.

A operadora considera apenas o grau de um dos olhos

Se apenas um olho está dentro dos limites previstos, a própria ANS estabelece a cobertura bilateral, desde que respeitado o limite de segurança superior nos dois olhos.

Uma recusa baseada exclusivamente na diferença de grau entre os olhos pode contrariar essa regra.

A negativa não apresenta justificativa técnica adequada

A operadora deve informar o motivo da recusa.

Se a justificativa não corresponder aos critérios da DUT ou não considerar adequadamente os documentos apresentados pelo médico, é possível solicitar uma reavaliação e analisar as medidas cabíveis.

O paciente não se enquadra exatamente na DUT

Quando o grau está fora dos limites estabelecidos, não existe garantia automática de cobertura obrigatória pela DUT 13 .

Entretanto, dependendo das circunstâncias, pode ser necessário analisar a indicação médica, o contrato e a existência de fundamentos técnicos e científicos para eventual discussão de cobertura fora dos critérios ordinários.

A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu parâmetros para a cobertura de procedimentos não previstos no Rol da ANS, mas sua aplicação depende do preenchimento dos requisitos legais e da análise do caso concreto.

O que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia refrativa?

Se a operadora recusou o procedimento, alguns cuidados podem ajudar a organizar a contestação.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, a Paschoalin Berger, explica o que fazer quando o plano de saúde nega a cirurgia refrativa.

Solicite a negativa por escrito

Peça à operadora o documento com o motivo específico da recusa, incluindo a justificativa contratual ou técnica utilizada.

Reúna os documentos oftalmológicos

É importante apresentar:

  • relatório do oftalmologista com a indicação da cirurgia;
  • exames de refração;
  • histórico que demonstre a estabilidade do grau por pelo menos um ano;
  • exames que avaliem as condições da córnea;
  • solicitação formal do procedimento;
  • contrato ou identificação do plano de saúde.

Solicite a reanálise da operadora

Com os documentos em mãos, peça que a operadora reavalie a solicitação, especialmente se houver divergência na interpretação dos critérios da ANS.

Registre uma reclamação na ANS

Se a negativa persistir, o beneficiário pode registrar uma reclamação pelos canais oficiais da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A reclamação administrativa pode ajudar a buscar uma solução, mas não substitui a avaliação judicial quando houver fundamento para isso.

É possível conseguir uma liminar para realizar a cirurgia refrativa?

Sim, é possível ajuizar uma ação com pedido de tutela de urgência quando houver fundamentos jurídicos para contestar a negativa.

O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece que a tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Para fundamentar o pedido, podem ser apresentados:

  • indicação médica da cirurgia;
  • exames que comprovem o grau;
  • documentos que demonstrem o preenchimento da DUT 13;
  • comprovação da estabilidade do grau;
  • negativa formal da operadora;
  • elementos que demonstrem a necessidade e as consequências da demora, quando existentes.

É importante destacar que a liminar não é automática.

O juiz analisará as provas, as condições contratuais e os critérios regulatórios antes de decidir.

Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?

Uma negativa de cirurgia refrativa precisa ser analisada com atenção, especialmente porque a cobertura depende de critérios técnicos definidos pela ANS.

Um advogado especializado em Direito à Saúde pode verificar se o paciente preenche os requisitos da DUT 13, analisar a justificativa apresentada pela operadora e identificar possíveis irregularidades na recusa.

Também poderá orientar a produção dos documentos necessários, avaliar a possibilidade de reclamação administrativa e, quando houver fundamento jurídico, buscar a cobertura por meio de ação judicial.

Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin, Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde:

“Quando o paciente preenche os critérios estabelecidos pela ANS para a cirurgia refrativa, a operadora deve respeitar as regras de cobertura. Uma negativa baseada em interpretação incorreta da diretriz pode ser questionada, desde que a documentação médica e contratual demonstre o direito do beneficiário.”

Conclusão

O plano de saúde cobre cirurgia refrativa quando o paciente atende aos critérios estabelecidos pela ANS na DUT 13: idade superior a 18 anos, grau estável há pelo menos um ano e enquadramento nas faixas de miopia ou hipermetropia previstas na regulamentação.

Se você recebeu uma negativa, verifique os exames, o relatório do oftalmologista e a justificativa apresentada pela operadora.

Quando os requisitos de cobertura estão preenchidos, a recusa pode ser contestada administrativamente ou na Justiça.

A orientação de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde é importante para avaliar o caso e identificar as medidas jurídicas cabíveis.

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