Como conseguir Liminar para manter internação hospitalar?

Receber a notícia de que a internação hospitalar pode ser interrompida por decisão do plano de saúde é, para qualquer paciente ou familiar, um momento de extremo desespero.

Em situações delicadas, nas quais a continuidade do tratamento é essencial para preservar a saúde e, muitas vezes, a própria vida, a negativa de cobertura ou a alta forçada imposta pelo convênio gera insegurança, medo e sensação de impotência.

O que muitos beneficiários não sabem é que essa conduta, na maioria das vezes, é ilegal e pode ser revertida de forma rápida por meio de uma liminar judicial.

Pensando nisso, preparamos esse post.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, explicamos tudo sobre Como conseguir Liminar para manter internação hospitalar.

Dá só uma olhada:

O que é Liminar para manter internação hospitalar?

Em quais situações a Liminar para manter internação hospitalar é mais comum?

Exemplo: Quando pode ser concedida uma Liminar para manter internação hospitalar.

Como conseguir Liminar para manter internação hospitalar?

Se você ou um familiar está enfrentando a ameaça de alta indevida ou a negativa de manutenção da internação, é fundamental entender que o direito à saúde é protegido por lei e que existem meios legais eficazes para garantir esse direito.

Então, vamos ao que interessa?

O que é liminar para manter a internação hospitalar?

A liminar para manter a internação hospitalar é uma decisão judicial que obriga o plano de saúde a continuar custeando integralmente a internação, mesmo que a operadora alegue:

• Alta médica administrativa;
• Extrapolação de prazo contratual;
• Limite de dias de internação;
• Internação em hospital fora da rede;
• Tratamento considerado experimental;

Ausência de previsão no rol da ANS.

Essa liminar impede que o paciente seja retirado do hospital ou fique desassistido financeiramente.

Em quais situações a Liminar para manter a internação hospitalar é mais comum?

Antes de entrar nas situações mais comuns, é importante entender um ponto essencial.

O Judiciário prioriza a vida e a saúde acima de cláusulas contratuais.

Sempre que houver:

• Risco à saúde ou à vida do paciente;
• Indicação médica clara para manutenção da internação;

Negativa ou limitação imposta pelo plano de saúde.

Pois bem.

Feitos esses esclarecimentos, como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde ,explicamos em quais situações para conseguir uma Liminar para internação hospitalar é mais comum.

Vejamos:

Quando o plano determina a alta contra a orientação médica

Essa é, disparadamente, uma das situações mais comuns de concessão de liminar.

O plano de saúde não pode substituir o médico assistente.

Quando a operadora determina a alta com base em critérios administrativos, auditoria interna ou contenção de custos, a Justiça entende que há prática abusiva.

Entendimento dos tribunais

Os tribunais são firmes ao afirmar que:

• Somente o médico responsável pelo paciente pode definir a alta;
• A alta administrativa viola o direito à saúde;

A internação deve ser mantida enquanto houver indicação clínica.

Nesses casos, a liminar costuma ser concedida com rapidez.

Cláusulas que limitam tempo de internação

Muitos contratos antigos ou até atuais ainda preveem:

• Número máximo de dias de internação;

Limite de permanência em UTI.

Essas cláusulas são consideradas abusivas e ilegais, especialmente quando colocam o paciente em risco.

O que diz a Justiça

A jurisprudência é pacífica no sentido de que:

• Não pode haver limitação de tempo de internação;

Enquanto houver necessidade médica, a cobertura é obrigatória.

A liminar, nesses casos, é frequentemente concedida para garantir a continuidade do tratamento.

Situações de extrema gravidade

A negativa de UTI, ou a tentativa de retirada do paciente desse ambiente, configura uma das situações mais graves enfrentadas pelos beneficiários.

Quando há indicação médica para UTI:

• A cobertura é obrigatória;
• O risco à vida é presumido;
• A urgência é evidente;

Liminar como medida imediata.

Nesses casos, o pedido de liminar costuma ser analisado em poucas horas, inclusive em regime de plantão judicial, justamente pela gravidade da situação.

Falta de hospital adequado na rede do plano

É muito comum que o plano negue a continuidade da internação alegando que:

• O hospital não é credenciado;

Existe outro hospital da rede.

Se não houver hospital credenciado apto a atender o quadro clínico, a negativa é ilegal.

Entendimento dos tribunais

A Justiça entende que:

• A saúde do paciente prevalece sobre a rede contratada;

Em situações de urgência ou ausência de alternativa adequada, o plano deve custear a internação fora da rede.

A liminar, nesse contexto, é amplamente concedida.

Uso desse argumento para interromper internações

Alguns planos tentam justificar a interrupção da internação alegando que o tratamento:

• É experimental;
• Não consta no rol da ANS;

Não está previsto no contrato.

Quando a internação está vinculada a um tratamento prescrito pelo médico, esse argumento não se sustenta juridicamente.

Posição dos tribunais

Se houver indicação médica fundamentada e risco ao paciente, a liminar para manter a internação é perfeitamente cabível.

Situações de urgência e emergência

Mesmo durante o período de carência, a lei obriga a cobertura em casos de:

• Urgência;
• Emergência;

Risco imediato à vida.

Quando o plano insiste na negativa, a liminar é uma ferramenta eficaz para garantir a continuidade da internação.

Suspensão unilateral do atendimento

Ainda que exista atraso no pagamento, o plano de saúde não pode interromper internação em curso, especialmente quando isso coloca o paciente em risco.

A Justiça entende que a cobrança deve ocorrer por vias próprias, sem comprometer a saúde do beneficiário.

Para ilustrar....

Exemplo: Quando pode ser concedida uma Liminar para manter internação hospitalar.

Imagine a seguinte situação, que se repete diariamente nos hospitais brasileiros.

O quadro clínico do paciente

Um paciente é internado em hospital particular para tratamento de uma doença grave.

O médico assistente, que acompanha o caso desde o início, registra em prontuário que:

• O quadro ainda é instável;
• Há risco de agravamento;

A alta médica não é recomendada.

Mesmo assim, o plano de saúde informa que não autorizará mais a internação, alegando critérios administrativos ou auditoria interna.

A negativa do plano de saúde

O argumento utilizado pela operadora

O plano de saúde comunica ao hospital e à família que:

• O prazo de internação foi extrapolado;
• O paciente já poderia receber alta;

Não haverá mais cobertura a partir de determinada data.

Essa decisão não parte do médico do paciente, mas sim de um setor administrativo do plano.

Por que essa conduta é considerada abusiva?

O plano não pode substituir o médico assistente

Do ponto de vista jurídico, esse é um ponto central.

A Justiça entende que:

• O plano de saúde não possui competência para definir alta médica;

Apenas o médico responsável pelo tratamento pode avaliar a condição clínica do paciente.

Quando o plano impõe alta administrativa, viola o direito à saúde e coloca o paciente em risco.

Como o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde pode ajudar?

Análise imediata da documentação

Ao ser procurado, o advogado especialista solicita com urgência:

• Relatório médico detalhado;
• Prescrição indicando a necessidade de manutenção da internação;
• Negativa formal do plano de saúde;

Exames e laudos recentes.

Essa documentação é essencial para demonstrar ao juiz a gravidade da situação.

O pedido de liminar para manter a internação hospitalar

Fundamentação jurídica utilizada

Com os documentos em mãos, o advogado ingressa com ação judicial com pedido de tutela de urgência, demonstrando que:

Há probabilidade do direito, diante da indicação médica;

Existe perigo de dano grave e irreparável à saúde do paciente.

O pedido é claro: que o plano de saúde seja obrigado a manter integralmente a internação hospitalar, sob pena de multa diária.

O que o Judiciário leva em consideração

Ao analisar o pedido, o juiz observa principalmente:

• A recomendação expressa do médico assistente;
• O risco à saúde ou à vida do paciente;

A abusividade da conduta do plano.

Diante disso, a liminar costuma ser concedida rapidamente, muitas vezes em poucas horas ou no mesmo dia, determinando que o plano mantenha a internação.

Como conseguir uma Liminar para manter internação hospitalar?

Quando o plano de saúde ameaça interromper uma internação hospitalar, o sentimento mais comum é o desespero.

O paciente está vulnerável, a família fragilizada e, muitas vezes, a operadora comunica que não irá mais autorizar a permanência no hospital.

A seguir, como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, explicamos como conseguir uma Liminar para manter internação hospitalar, passo a passo.

1º Passo: Buscar imediatamente o auxílio de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde

Diante da ameaça de alta forçada ou interrupção da internação, o tempo é um fator decisivo.

Um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde sabe exatamente:

• Como agir com urgência;
• Quais documentos solicitar;
• Como estruturar o pedido de liminar;

Como acionar o Judiciário, inclusive em plantão.

Tentar resolver sozinho, negociar diretamente com o plano ou aceitar a negativa costuma atrasar a solução e pode colocar a saúde do paciente em risco.

2º Passo: Obter um relatório médico detalhado e atualizado

O relatório médico é a peça central do pedido de liminar.

Ele deve conter:

• Diagnóstico do paciente;
• Histórico clínico;
• Justificativa técnica para a manutenção da internação;

Risco de alta ou interrupção precoce.

Quanto mais claro e fundamentado estiver o relatório, maiores são as chances de concessão da liminar.

3º Passo: Reunir a prescrição médica que indica a necessidade da internação

A prescrição médica demonstra que a internação:

• É necessária;
• Faz parte do tratamento;

Não pode ser interrompida sem risco.

A Justiça atribui grande peso à prescrição do médico assistente, especialmente quando há risco à saúde ou à vida.

4º Passo: Solicitar a negativa formal do plano de saúde

A negativa formal comprova que:

• O plano se recusou a custear a internação;
• A recusa partiu da operadora;

Houve tentativa de interrupção do tratamento.

Essa negativa pode ser:

• Por escrito;
• Por e-mail;
• Por protocolo de atendimento;

Por mensagem enviada ao hospital.

Mesmo quando o plano se recusa a formalizar, o advogado saberá como demonstrar a negativa no processo.

5º Passo: Reunir os documentos do plano de saúde

Normalmente, o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde solicitará:

• Carteirinha do plano de saúde;
• Contrato ou comprovante de vínculo;
• Comprovantes de pagamento;

Documentos pessoais do paciente.

Esses documentos servem para demonstrar a existência da relação contratual e a obrigação de cobertura.

6º Passo: Ingresso da ação judicial com pedido de liminar

Com toda a documentação reunida, o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde ingressa com ação judicial com pedido de tutela de urgência, demonstrando ao juiz que:

• Existe probabilidade do direito do paciente;
• Há risco de dano grave ou irreparável;

A conduta do plano é abusiva.

O pedido é claro: manutenção integral da internação hospitalar enquanto houver indicação médica, sob pena de multa diária.

7º Passo: Análise rápida do juiz e concessão da liminar

Em casos de internação hospitalar, a análise costuma ser rápida.

A liminar pode ser concedida:

• No mesmo dia;
• Em poucas horas;

Durante o plantão judicial.

Isso ocorre porque a Justiça reconhece a urgência e a gravidade dessas situações.

8º Passo: Cumprimento imediato da decisão pelo plano de saúde

Após a concessão da liminar:

• O plano de saúde é obrigado a manter a internação;
• A alta forçada fica proibida;

O hospital continua prestando o atendimento.

O descumprimento da decisão pode gerar multa elevada e outras sanções.

• Conclusão

Como vimos ao longo deste post, diante da negativa do plano de saúde ou da ameaça de alta forçada, o beneficiário não está desamparado.

A liminar para manter a internação hospitalar é um instrumento jurídico legítimo, eficaz e amplamente utilizado pela Justiça para proteger a saúde e a vida do paciente.

Sempre que houver indicação médica clara e risco à integridade física do paciente, o Judiciário tende a agir com rapidez, reconhecendo que nenhuma cláusula contratual pode se sobrepor ao direito fundamental à saúde.

Felizmente, agora você já sabe como conseguir liminar para manter internação hospitalar.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, só aqui nós mostramos:

• O que é Liminar para manter internação hospitalar
• Em quais situações a Liminar para manter internação hospitalar é mais comum

Exemplo: Quando pode ser concedida uma Liminar para manter internação hospitalar

• Como conseguir Liminar para manter internação hospitalar

O caminho jurídico existe e pode ser decisivo para preservar a saúde, a dignidade e, muitas vezes, a própria vida.

Leia também:

Nesses momentos, contar com um advogado especialista não é apenas uma escolha, mas uma medida essencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados e que o tratamento não seja interrompido de forma injusta.

Estamos aqui para ajudar.

Até o próximo conteúdo.