Infecção hospitalar indenização não é uma relação automática: o fato de um paciente desenvolver uma infecção depois de uma cirurgia não significa, por si só, que houve erro médico ou que necessariamente existirá direito a uma reparação.
Esse é um ponto importante porque infecções podem ocorrer mesmo quando são adotadas medidas adequadas de prevenção e assistência.
Por outro lado, também existem casos em que a infecção pode estar relacionada a falhas na estrutura hospitalar, esterilização, protocolos de prevenção, assistência prestada ou até mesmo na conduta adotada diante dos primeiros sinais de complicação.
Por isso, quando uma infecção aparece após uma cirurgia, é necessário responder principalmente a três perguntas: qual foi a provável origem da infecção, houve alguma falha evitável e quem era responsável pela conduta questionada?
Como Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico a Paschoalin Berger, explica tudo sobre Infecção hospitalar após cirurgia gera direito a Indenização.
Toda infecção hospitalar após cirurgia gera indenização?
Não.
O simples diagnóstico de uma infecção no período pós-operatório não comprova automaticamente uma falha na assistência.
Procedimentos cirúrgicos possuem riscos próprios, e uma infecção pode ocorrer mesmo quando médicos, hospital e equipe assistencial adotam os cuidados tecnicamente indicados.
Por isso, para discutir eventual indenização, não basta afirmar: “O paciente operou e depois apresentou uma infecção.”
É necessário reconstruir o atendimento:
- Quando surgiram os primeiros sinais?
- Quais medidas preventivas foram adotadas?
- Como estava a estrutura hospitalar?
- Houve demora no diagnóstico?
- O tratamento foi iniciado adequadamente?
Essas informações ajudam a identificar se estamos diante de uma complicação possível ou de um dano relacionado a alguma falha na prestação da assistência.
Quando uma infecção pode gerar responsabilidade do hospital?
O hospital possui deveres próprios relacionados à segurança e à organização dos serviços prestados.
Uma discussão sobre responsabilidade da instituição pode surgir, por exemplo, quando existem indícios de falhas relacionadas à esterilização de materiais, higiene, controle de infecções, equipamentos, estrutura ou cumprimento dos protocolos aplicáveis.
Também pode ser necessário analisar a atuação da equipe de enfermagem e outros serviços vinculados à instituição.
Imagine que a cirurgia tenha sido tecnicamente adequada, mas existam evidências de que determinado material utilizado não passou pelo processo correto de esterilização.
Nesse cenário, a discussão poderá estar muito mais relacionada à estrutura e aos serviços hospitalares do que à técnica empregada pelo cirurgião.
Quando o médico pode ser responsabilizado pela infecção?
A existência da infecção, isoladamente, também não significa que o cirurgião tenha cometido erro.
Para discutir responsabilidade pessoal do médico, é necessário analisar sua própria conduta.
Pode ser relevante verificar, por exemplo, se foram adotados os cuidados indicados para aquele procedimento, se existiam fatores de risco conhecidos, se houve acompanhamento pós-operatório adequado e como o profissional reagiu aos primeiros sinais da complicação.
Uma situação que merece especial atenção ocorre quando a infecção surge como complicação possível, mas existe alegação de que o diagnóstico ou o tratamento foram injustificadamente atrasados.
Nesse caso, a discussão pode deixar de estar centrada apenas na origem da infecção e passar também para a forma como ela foi conduzida.
Hospital e médico podem ser responsabilizados ao mesmo tempo?
Dependendo das circunstâncias, sim.
Um mesmo caso pode apresentar diferentes falhas.
Imagine que exista um problema relacionado ao controle de infecção da instituição e, depois do surgimento dos primeiros sintomas, também ocorra atraso injustificado na adoção de uma conduta médica necessária.
Nesse cenário, poderá ser analisada a participação de mais de um agente no resultado.
Isso não significa que hospital e médico devam sempre responder juntos.
A responsabilidade de cada um precisa ser individualizada conforme sua atuação e a relação entre determinada conduta e o dano sofrido pelo paciente.
Segundo o Dr. Guilherme Paschoalin e Dr. Guilherme Berger, Advogados Especialistas em Negligência e Erro Médico, nos casos envolvendo infecção após cirurgia, é importante evitar conclusões baseadas apenas no resultado. A análise precisa identificar se houve falha, em qual momento ela ocorreu e se estava relacionada à estrutura hospitalar, à atuação profissional ou a uma combinação de fatores.
Infecção hospitalar é a mesma coisa que erro médico?
Não.
Os conceitos não devem ser utilizados como sinônimos.
A infecção pode ocorrer sem que exista uma atuação médica culposa.
Da mesma forma, uma infecção inicialmente inevitável pode ser seguida por uma conduta questionável, como demora na identificação do quadro ou atraso na adoção de medidas necessárias.
Por isso, é preciso separar duas perguntas:
- A infecção poderia ter sido evitada?
E:
- Depois que surgiram os sinais da infecção, a assistência foi adequada?
As respostas podem ser diferentes.
E se a infecção for um risco conhecido da cirurgia?
O fato de uma infecção ser uma complicação conhecida não elimina automaticamente qualquer possibilidade de responsabilidade.
Mas também não significa que sua ocorrência demonstre erro.
É necessário verificar se o risco estava relacionado à própria natureza do procedimento e se os cuidados preventivos e assistenciais adequados foram adotados.
Essa análise é especialmente importante porque resultado desfavorável e erro médico são conceitos diferentes.
Uma complicação possível pode ocorrer apesar de uma assistência adequada.
O termo de consentimento afasta o direito à indenização?
Não automaticamente.
O termo de consentimento informado possui outra finalidade.
Ele serve para documentar, entre outros aspectos, que o paciente recebeu informações relevantes sobre o procedimento, alternativas e riscos, conforme as particularidades do caso.
A assinatura de um documento informando que existe risco de infecção não autoriza uma atuação negligente nem afasta eventual responsabilidade por uma falha comprovada.
Da mesma forma, a ocorrência de um risco mencionado no termo não significa automaticamente que alguém deva ser responsabilizado.
Novamente, será necessário analisar a assistência efetivamente prestada.
Como saber onde a infecção foi adquirida?
Essa pode ser uma das questões mais difíceis do caso.
Nem sempre é possível identificar a origem de uma infecção apenas pela sequência cronológica dos acontecimentos.
Podem ser relevantes o tipo de cirurgia, momento em que os sintomas surgiram, exames laboratoriais, culturas, microorganismo identificado, condições clínicas do paciente, registros hospitalares e outros elementos técnicos.
Em uma ação judicial, esses aspectos podem exigir perícia médica.
Também podem ser importantes documentos relacionados aos protocolos e registros de controle de infecção da instituição.
A Comissão de Controle de Infecção Hospitalar pode ser importante?
Sim.
Os serviços de saúde possuem deveres relacionados à prevenção e ao controle das infecções relacionadas à assistência.
Em uma discussão judicial, documentos e informações relacionados às medidas de prevenção adotadas pela instituição podem ajudar a compreender se existiam protocolos e se eles foram efetivamente cumpridos.
Entretanto, a simples existência de uma comissão ou de protocolos internos não resolve a discussão.
É necessário analisar o que efetivamente aconteceu naquele atendimento.
Demora para diagnosticar a infecção pode gerar responsabilidade?
Dependendo do caso, pode existir essa discussão.
Imagine que a infecção seja inicialmente uma complicação possível e não relacionada a qualquer falha.
O paciente, porém, passa a apresentar febre, dor intensa, alterações na ferida operatória ou outros sinais relevantes.
Se esses sintomas não forem adequadamente investigados e ocorrer agravamento do quadro, poderá surgir uma discussão diferente: não mais sobre ter evitado a infecção, mas sobre a oportunidade do diagnóstico e do tratamento.
É por isso que o acompanhamento pós-operatório também pode ser relevante na análise da responsabilidade.
Quais documentos ajudam a investigar uma infecção após cirurgia?
Não existe um único documento capaz de responder à questão.
Normalmente, é necessário analisar o conjunto da assistência.
Entre os documentos que podem ser relevantes estão:
- prontuário completo;
- relatório cirúrgico;
- ficha anestésica;
- prescrições;
- registros de enfermagem;
- exames laboratoriais;
- culturas e antibiogramas;
- registros da evolução pós-operatória;
- documentos de internação e alta;
- relatórios de reinternações;
- termos de consentimento;
- registros relacionados ao controle de infecção, quando pertinentes.
A cronologia também é muito importante.
Saber quando a cirurgia ocorreu, quando os sintomas começaram, quando o diagnóstico foi considerado e quando o tratamento foi iniciado pode mudar completamente a análise do caso.
A perícia médica é importante nesses processos?
Frequentemente, sim.
Discussões envolvendo infecção hospitalar possuem forte componente técnico.
O perito poderá precisar analisar se a complicação era compatível com os riscos do procedimento, se existiam fatores predisponentes, se foram adotadas medidas preventivas adequadas e se houve atraso ou falha no tratamento.
Também poderá ser necessário avaliar se o dano alegado pelo paciente possui relação com a infecção ou com alguma conduta específica.
Por isso, não basta demonstrar que existiu uma infecção: é necessário investigar a relação entre o evento, a assistência prestada e o prejuízo alegado.
Que tipo de indenização pode ser discutida?
Quando existe responsabilidade comprovada e dano relacionado à falha, diferentes consequências podem ser analisadas conforme o caso.
Podem existir discussões envolvendo despesas adicionais de tratamento, afastamento das atividades profissionais, sequelas, dano moral ou outros prejuízos efetivamente demonstrados.
A existência e o valor de eventual indenização dependem das particularidades da situação e das provas apresentadas.
Não existe uma tabela automática para casos de infecção hospitalar.
Como saber se a responsabilidade é do hospital ou do médico?
Essa é a pergunta central.
Se o problema estiver relacionado à estrutura, esterilização, organização ou serviços próprios da instituição, a análise poderá se concentrar na responsabilidade hospitalar.
Se houver questionamento sobre uma conduta médica individual, como acompanhamento inadequado ou atraso injustificado no diagnóstico e tratamento, será necessário avaliar a atuação do profissional.
E existem situações em que as duas questões aparecem no mesmo caso.
Por isso, antes de apontar quem é responsável, é necessário reconstruir toda a cadeia assistencial.
Conclusão
Infecção hospitalar indenização não significa que toda infecção desenvolvida depois de uma cirurgia resulte automaticamente em responsabilidade do hospital ou do médico.
A infecção pode representar uma complicação possível mesmo quando a assistência foi adequada.
Por outro lado, quando existem indícios de falha na esterilização, controle de infecção, estrutura hospitalar, acompanhamento médico, diagnóstico ou tratamento, poderá existir uma discussão sobre responsabilidade e eventual reparação dos danos.
O ponto fundamental é identificar onde ocorreu a possível falha e qual foi sua relação com o prejuízo apresentado pelo paciente.
Prontuário, relatório cirúrgico, exames, culturas, registros hospitalares e perícia podem ser decisivos nessa análise.
Mais importante do que perguntar apenas se houve uma infecção é descobrir se ela decorreu de uma falha evitável, como a assistência foi conduzida depois de seu aparecimento e quem efetivamente contribuiu para o dano.
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