Nome Fantasia X Razão Social: Entenda as diferenças antes de registrar a sua Marca.

Quando o empresário decide abrir uma empresa, é comum surgirem dúvidas sobre termos que, à primeira vista, parecem sinônimos, mas que têm funções completamente diferentes: Nome fantasia e Razão social.

Essa confusão é muito comum, especialmente entre empreendedores que estão começando e desejam também registrar uma marca para o seu negócio.

Entender essa diferença é fundamental antes de iniciar o processo de registro, pois cada um desses elementos cumpre um papel específico na identificação da empresa e na proteção jurídica da marca.

Pensando nisso, preparamos esse post.

Como Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas, explicamos tudo sobre Nome Fantasia X Razão Social entenda as diferenças antes de registrar a sua Marca.

Confira:

1. O que é Nome Fantasia?
2. O que é Razão Social?
3. Nome Fantasia X Razão Social: Entenda as diferenças antes de registrar a sua Marca.

Compreender essas diferenças é essencial antes de formalizar o registro da sua marca e garantir segurança jurídica para o seu negócio.

Vamos nessa?

1. O que é Nome Fantasia?

O nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público.

É o nome comercial, usado para fins de divulgação, marketing e identidade visual da marca.

Em outras palavras, o nome fantasia é o que aparece na fachada, nos anúncios e nas redes sociais.

Ou seja, é o nome que o consumidor associa à empresa, aquele que fica gravado na mente do público.

Para que serve o Nome Fantasia?

O nome fantasia tem como principal função diferenciar sua empresa no mercado e construir uma identidade comercial.

É ele que representa o seu negócio perante o consumidor, criando uma percepção de marca.

Em termos práticos, o nome fantasia serve para:

• Identificar o seu negócio de forma simples e atraente;
• Facilitar a divulgação e o reconhecimento da empresa;
• Reforçar a identidade visual e o posicionamento da marca;
• Criar um vínculo emocional e comercial com o público-alvo.

Portanto, escolher um nome fantasia estratégico é um passo importante na construção da presença de mercado da sua empresa.

O que pode ser usado como Nome Fantasia?

O nome fantasia pode ser qualquer denominação que identifique a empresa comercialmente, desde que não infrinja direitos de terceiros.

Isso significa que o nome escolhido não pode ser igual ou semelhante a outro já existente, principalmente se estiver registrado como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

É possível usar palavras, expressões, combinações de letras, números e até nomes próprios, desde que o resultado não cause confusão com outras empresas ou marcas já registradas.

Por isso, é altamente recomendável realizar uma busca prévia de disponibilidade antes de definir o nome fantasia.

Como funciona o Nome Fantasia e onde ele é registrado?

Diferentemente da marca, o nome fantasia não é registrado no INPI, mas sim informado no momento do registro da empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, dependendo do tipo societário.

No entanto, esse registro não garante exclusividade de uso.

Ele apenas identifica comercialmente a empresa em âmbito estadual, sem impedir que outra empresa, em outro estado ou segmento, utilize o mesmo nome.

Quem garante a exclusividade nacional sobre o uso de um nome é o registro de marca no INPI.

Por isso, é fundamental entender que ter um nome fantasia cadastrado na Junta Comercial não significa ter a marca protegida.

Como registrar o Nome Fantasia e proteger sua Marca?

O nome fantasia é incluído no momento do registro da empresa.

Porém, se você deseja garantir exclusividade sobre esse nome em todo o território nacional, é necessário registrá-lo como marca no INPI.

O processo de registro de marca envolve:

• Pesquisa de anterioridade: Para verificar se já existe marca igual ou semelhante;
• Protocolo do pedido de registro no INPI;
• Acompanhamento das publicações e eventuais oposições;
• Deferimento e emissão do certificado de registro de marca.

Somente após o registro deferido é que você passa a ter direito exclusivo de uso da marca em todo o Brasil dentro do seu segmento de atuação.

Por Exemplo: “Doce Aroma”

Imagine que você abra uma cafeteria com o nome fantasia “Doce Aroma”.

Se outra pessoa, em outro estado, também registrar uma empresa com o mesmo nome fantasia, ambas poderão coexistir sem problemas, a menos que uma delas registre a marca “Doce Aroma” no INPI.

Quem obtiver o registro da marca primeiro terá o direito de exclusividade e poderá impedir o uso do nome por terceiros em todo o território nacional.

Por outro lado…

2. O que é Razão Social?

A Razão Social é o nome jurídico da empresa, ou seja, o nome que a identifica legalmente perante os órgãos públicos, instituições financeiras e parceiros comerciais.

É o nome que consta nos contratos, notas fiscais, registros na Junta Comercial, Receita Federal e demais documentos oficiais.

Em outras palavras, a razão social é a identidade formal da pessoa jurídica.

É com base nela que a empresa é reconhecida legalmente, independentemente do nome fantasia ou da marca que utiliza no mercado.

Para que serve a Razão Social?

A razão social serve para identificar juridicamente a empresa em todos os seus atos formais e administrativos.

É através dela que o negócio se relaciona com o governo, bancos, fornecedores e clientes em transações contratuais e tributárias.

Entre suas principais funções, destacam-se:

• Identificação legal da empresa perante os órgãos públicos;
• Emissão de documentos fiscais e contratos;
• Abertura de contas bancárias empresariais;
• Registro de obrigações tributárias e societárias;
• Participação em licitações e concorrências públicas.

Portanto, a razão social é indispensável para o funcionamento legal e administrativo de qualquer empresa, independentemente do porte ou ramo de atividade.

O que pode ser usado como Razão Social?

A razão social pode ser formada de diferentes maneiras, de acordo com o tipo jurídico da empresa (por exemplo, MEI, LTDA, EIRELI, S.A.).

Em geral, deve conter elementos que indiquem a atividade empresarial e a forma societária.

Para ilustrar:

• Almeida & Costa Consultoria Empresarial Ltda.
• Panificadora Trigo de Ouro EIRELI
• Loja do Pescador Comércio e Importação S.A.

É importante destacar que a razão social não pode coincidir com outra já existente no mesmo estado de registro.

Por isso, durante o processo de abertura da empresa, a Junta Comercial realiza uma busca de viabilidade para verificar se o nome está disponível.

Como funciona o registro da Razão Social?

O registro da razão social é feito no momento da constituição da empresa, durante o processo de abertura junto à Junta Comercial (para sociedades empresárias) ou ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (para associações e fundações).

O procedimento envolve:

• Escolha do nome empresarial: Razão social;
• Análise de viabilidade do nome pela Junta Comercial;
• Elaboração do contrato social: Ou requerimento de empresário;
• Registro formal do ato constitutivo;
• Obtenção do CNPJ junto à Receita Federal.

Após o registro, a razão social passa a ser o nome jurídico que representa oficialmente a empresa em todos os seus atos.

Por Exemplo: “Silva & Santos Consultoria Empresarial LTDA”

Imagine uma empresa com a razão social “Silva & Santos Consultoria Empresarial Ltda.”.

No entanto, ela atua no mercado com o nome fantasia “S&S Consultoria” e deseja proteger esse nome como marca.

Nesse caso:

• “Silva & Santos Consultoria Empresarial Ltda.” é a razão social: Registrada na Junta Comercial;
• “S&S Consultoria” é o nome fantasia: Usado para fins comerciais;
• “S&S Consultoria” pode ser registrada como marca no INPI para garantir exclusividade de uso em todo o Brasil.

Perceba que, sem o registro da marca, outras empresas em diferentes estados poderiam usar o mesmo nome fantasia, o que pode gerar confusão e até disputas jurídicas.

Feitos esses esclarecimentos…

3. Nome Fantasia X Razão Social: Entenda as diferenças antes de registrar a sua Marca.

Apesar de estarem relacionados, nome fantasia e razão social possuem características e finalidades completamente diferentes.

Como Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas, explicamos as diferenças explicadas ponto a ponto:

1. Natureza jurídica

• Razão Social: É o nome jurídico da empresa, reconhecido oficialmente pelos órgãos públicos e utilizado em todos os documentos legais;
• Nome Fantasia: É o nome comercial usado para divulgação e identificação perante o público consumidor.

A razão social identifica a empresa como pessoa jurídica. Já o nome fantasia identifica a marca comercial perante o mercado.

2. Finalidade

• Razão Social: Tem finalidade administrativa, contábil e legal. É usada em contratos, registros e obrigações fiscais;
• Nome Fantasia: Tem finalidade mercadológica e publicitária. É usado em marketing, comunicação visual e relacionamento com clientes.

Em resumo: a razão social serve para fins legais; o nome fantasia, para fins comerciais.

3. Registro e validade

• Razão Social: É registrada na Junta Comercial (ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações e fundações);
• Nome Fantasia: Também é informado à Junta Comercial, mas o simples registro não garante exclusividade de uso.

A proteção nacional e o direito de exclusividade do nome fantasia só existem após o registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

4. Exposição pública

• Razão Social: É utilizada internamente e em documentos oficiais;
• Nome Fantasia: É o nome exibido publicamente, o que aparece na fachada, nas redes sociais e na identidade visual da empresa.

Por isso, o nome fantasia deve ser atrativo, simples e de fácil memorização, enquanto a razão social precisa ser formal e descritiva da atividade empresarial.

5. Alterações

• Razão Social: Alterar a razão social exige procedimento jurídico formal, com alteração contratual registrada na Junta Comercial;
• Nome Fantasia: Pode ser alterado com mais flexibilidade, sem a necessidade de grandes trâmites legais, bastando atualizar o cadastro na Junta Comercial.

Isso significa que o empresário pode modernizar o nome fantasia sem alterar toda a estrutura jurídica da empresa.

6. Abrangência e exclusividade

• Razão Social: Tem validade apenas no estado onde a empresa foi registrada, ou seja, outras empresas em estados diferentes podem ter razão social semelhante;
• Nome Fantasia: Também pode ser usado por mais de uma empresa, salvo se uma delas registrar o nome como marca no INPI. Nesse caso, passa a ter exclusividade de uso em todo o território nacional.

Portanto, o registro da marca é o único meio de garantir proteção efetiva sobre o nome fantasia.

Para ilustrar...

Para Ilustrar

Imagine uma empresa com a razão social “Monteiro & Filho Comércio de Alimentos Ltda.”.

Ela atua no mercado com o nome fantasia “Sabor da Serra”.

No entanto, outra empresa, em outro estado, decide também usar o nome fantasia “Sabor da Serra”.

Nesse caso, ambas podem coexistir enquanto nenhuma delas registrar a marca no INPI.

Porém, se uma delas registrar a marca “Sabor da Serra”, passa a ter o direito exclusivo de uso em todo o território nacional dentro do seu segmento de atuação.

Esse exemplo mostra que o simples registro da razão social ou do nome fantasia na Junta Comercial não protege o nome comercial.

Somente o registro de marca garante exclusividade.

Antes de abrir sua empresa ou investir na divulgação do seu negócio, busque a orientação de Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas.

O Advogado Especialista em Registro e Proteção de Marcas será o responsável por orientar cada etapa com segurança, assegurando que o nome que representa o seu negócio seja verdadeiramente seu, protegido e exclusivo perante a lei.

Conclusão

Como vimos ao longo deste artigo, compreender a diferença entre nome fantasia e razão social é fundamental para qualquer empresário que está abrindo uma empresa ou planejando registrar sua marca.

Esses dois elementos cumprem funções distintas dentro da estrutura empresarial.

A Razão Social é o nome jurídico, utilizado nos registros oficiais, contratos e documentos formais.

O Nome Fantasia é o nome comercial, aquele que identifica a empresa perante o público, utilizado em materiais de marketing, fachada e redes sociais.

Felizmente, agora você já sabe Nome Fantasia X Razão Social entenda as diferenças antes de registrar a Marca.  

Afinal, como Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas, só aqui nós mostramos:

• O que é Nome Fantasia
• O que é Razão Social
• Nome Fantasia X Razão Social: Entenda as diferenças antes de registrar a sua Marca

Por isso, antes de definir o nome da sua empresa ou iniciar a divulgação do seu negócio, é indispensável buscar o auxílio de Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas.

O Advogado Especialista em Registro e Proteção de Marcas saberá orientar quanto à escolha segura do nome, realizar pesquisas de anterioridade, conduzir o processo de registro corretamente e evitar que o empresário invista tempo e recursos em um nome que já pertence a outra empresa.

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Contar com Advogados Especialistas em Registro e Proteção de Marcas desde o início garante segurança jurídica, exclusividade e tranquilidade para que o empresário possa concentrar seus esforços no crescimento da empresa, sabendo que o nome que representa o seu trabalho está devidamente protegido pela lei.

Estamos aqui para ajudar.

Até o próximo post.