O que é Ação de Prestação de Contas entre Sócios?

Você é ou já foi sócio de uma empresa e sente que não tem acesso completo às informações financeiras?

Não sabe exatamente como está sendo feita a gestão do caixa, dos contratos ou dos lucros?

Essa sensação de insegurança é mais comum do que se imagina, e, juridicamente, tem um caminho certo para ser resolvido: A Ação de Prestação de Contas entre sócios.

Esse tipo de ação é uma ferramenta prevista em lei para garantir transparência na administração da sociedade.

Ela permite que o sócio que não administra diretamente os negócios exija que o outro preste contas da sua gestão, apresente documentos, demonstre receitas, despesas e explique movimentações financeiras realizadas em nome da empresa.

Na prática, trata-se de um instrumento necessário sempre que há indícios de falta de clareza, omissão de informações ou conflitos internos entre sócios.

E aqui é importante destacar: essa não é uma ação simples.

Neste artigo, você vai encontrar todas as informações que precisa sobre o que é Ação de Prestação de Contas entre sócios.

Confira:

1. O que é Ação de Prestação de Contas entre sócios?

2. Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios?

3. Quem pode ajuizar a Ação de Prestação de Contas entre sócios?

4. E se o sócio for excluído da sociedade ainda pode ajuizar a Ação?

5. Exemplo prático: Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios.

6. O que precisa para entrar com Ação de Prestação de Contas entre sócios?

7. Quais os direitos do sócio ao vencer a Ação de Prestação de Contas?

Se você tem dúvidas sobre a gestão da empresa ou enfrenta impasses com outro sócio, este conteúdo é para você.

Vamos começar?

1. O que é a Ação de Prestação de Contas entre sócios?

Em uma sociedade empresarial, é natural que um ou mais sócios assumam a administração dos negócios.

Esse sócio gestor fica responsável por movimentar contas, celebrar contratos e lidar diretamente com o patrimônio da empresa.

Quando essa gestão deixa de ser transparente, surge um direito muito importante: o de exigir prestação de contas.

A ação de prestação de contas entre sócios é o instrumento jurídico adequado para isso.

Trata-se de uma ação judicial utilizada quando um sócio deseja exigir que o outro apresente todos os detalhes da sua administração.

Ou seja, que comprove com documentos e justificativas como os recursos da empresa foram utilizados.

Essa ação garante o direito à transparência e protege o patrimônio da sociedade.

Quando usada no momento certo e com o devido embasamento jurídico, pode evitar fraudes, prevenir litígios maiores e até salvar a continuidade do negócio.

Vamos entender isso melhor?

2. Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios?

Essa ação é cabível sempre que um dos sócios tiver dever de administrar e não prestar contas espontaneamente.

A ausência de informações financeiras, a omissão de documentos contábeis ou a recusa em dividir relatórios de gestão são situações que justificam o ajuizamento.

Os casos mais comuns em que essa ação se aplica são:

● Um sócio administra os recursos sozinho e o outro não tem acesso à movimentação financeira;

● Há indícios de desvio de valores ou uso indevido do patrimônio da sociedade;

● Um dos sócios é excluído da gestão, mesmo tendo direito à informação;

● Os documentos contábeis da empresa não são apresentados aos demais sócios;

● A sociedade está em fase de dissolução e é necessário apurar os atos de gestão praticados.

Importante destacar que não é preciso provar o prejuízo para ajuizar essa ação.

Basta demonstrar que houve administração de bens comuns e ausência de prestação de contas.

3. Quem pode ajuizar a Ação de Prestação de Contas?

Qualquer sócio que não tenha acesso às contas da empresa, mas que tenha interesse legítimo em conhecer os atos de gestão praticados por outro sócio, pode ajuizar essa ação.

A condição essencial é que o sócio a ser acionado tenha atuado na administração da sociedade, movimentando recursos ou tomando decisões que afetem o patrimônio comum.

Essa ação é cabível tanto em sociedades simples quanto em sociedades empresárias, e independe da participação societária ser majoritária ou minoritária.

O que importa é a existência de relação jurídica em que uma parte geriu bens ou valores e a outra tem o direito de fiscalizar.

4. E se o sócio for excluído da sociedade ainda pode ajuizar a Ação?

Essa é uma dúvida muito comum.

Mesmo o sócio que já tenha sido excluído da sociedade pode propor a ação de prestação de contas.

Isso acontece, por exemplo, quando ele deseja apurar se tem valores a receber ou se houve má administração antes de sua saída.

O mesmo vale para casos de retirada ou falecimento.

Se o sócio se retirou ou faleceu, os herdeiros ou sucessores podem propor a ação para verificar a situação financeira da sociedade e apurar eventuais créditos devidos ao espólio.

Quer um exemplo? É para já.

5. Exemplo prático: Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios.

Se você é sócio de uma empresa, mas não tem acesso às contas, extratos bancários, documentos fiscais ou movimentações financeiras da sociedade, é natural se preocupar.

Essa falta de transparência pode esconder prejuízos, desvio de valores ou simplesmente impedir que você saiba o que está sendo feito com o patrimônio da empresa.

Nesse cenário, cabe a chamada ação de prestação de contas entre sócios.

Mas para entender melhor quando essa ação pode ser ajuizada, vou te apresentar um exemplo prático.

Exemplo prático: Quando um sócio administra sozinha e não presta contas

Imagine a seguinte situação:

Dois sócios abriram uma empresa.

Um deles ficou responsável pela administração do negócio.

Isso significa que ele movimenta a conta bancária, paga fornecedores, negocia com clientes e cuida da parte financeira do dia a dia.

Passam-se dois anos e o outro sócio, que não participa da administração, começa a desconfiar que algo está errado.

Ele não tem acesso aos extratos da conta da empresa, não recebe balanços, não sabe quanto a empresa está faturando e sequer consegue informações sobre pagamentos e recebimentos.

Quando pede esclarecimentos, o sócio administrador responde de forma vaga ou simplesmente ignora os pedidos.

Nessa situação, o sócio não gestor tem o direito de exigir formalmente a prestação de contas, tanto dos valores que entraram, quanto dos que saíram da empresa.

É nesse momento que entra a Ação de Prestação de Contas entre sócios.

O que a Ação busca neste tipo de caso?

A ação de prestação de contas tem como objetivo obrigar judicialmente o sócio administrador a apresentar todos os documentos que comprovem como os recursos da empresa foram utilizados.

Essa ação ocorre em duas fases:

● Primeira fase: O juiz analisa se existe o dever de prestar contas;

● Segunda fase: Se o dever for reconhecido, o juiz determina que as contas sejam apresentadas. Caso não sejam, o juiz pode fixar os valores devidos com base nos documentos do processo.

Nesse exemplo prático, o sócio prejudicado poderá verificar

● Se houve desvio de valores;

● Se o lucro foi corretamente apurado;

● Se despesas foram feitas em nome da empresa, mas para fins particulares;

● Se ele tem valores a receber.

6. O que precisa para entrar com Ação de Prestação de Contas entre sócios?

Como advogados especialistas em Defesa em Conflitos Societários , nós explicamos passo a passo o que precisa para entrar com Ação de Prestação de Contas entre sócios:

1º Passo: Consultar um advogado especialista em Defesa em Conflitos Societários

Essa não é uma ação simples.

Ela exige conhecimento técnico, leitura minuciosa do contrato social e domínio do procedimento previsto no Código de Processo Civil.

 Por isso, o primeiro passo deve ser sempre procurar um advogado especialista em Defesa em Conflitos Societários.

Esse profissional vai avaliar se há realmente a obrigação de prestar contas, identificar o tipo de relação entre os sócios e definir a melhor estratégia processual para o seu caso.

Por que precisa ser um advogado especialista?

Porque só um advogado com atuação em defesa em conflitos societários saberá identificar com precisão:

● Se o seu caso realmente exige ação judicial;

● Se há outro meio de solução mais rápido e eficaz;

● Como estruturar corretamente a petição inicial;

● Como apresentar provas e evitar que o processo seja extinto por falta de interesse processual.

Além disso, ele saberá analisar o contrato social, identificar cláusulas que atribuem obrigações específicas de administração e reunir os elementos que comprovam a omissão ou a má gestão do sócio que deve prestar contas.

2º Passo: Reunir os documentos

Para que seu advogado possa elaborar a ação, alguns documentos são fundamentais:

● Cópia do contrato social ou estatuto da empresa;

● Documentos que comprovem sua condição de sócio: Alterações contratuais, por exemplo;

● Provas de que o outro sócio exerce função de administração;

● E-mails, notificações ou mensagens solicitando informações financeiras e que foram ignoradas;

● Qualquer documento que demonstre a omissão, negativa de acesso ou suspeita de irregularidade.

Se você tiver conhecimento de movimentações bancárias, contratos assinados ou negociações não informadas, isso também deve ser levado ao advogado.

3º Passo: Entrar com a Ação de Prestação de Contas

Na ação de prestação de contas entre sócios, o advogado pode pedir:

● Que o sócio administrador seja obrigado a apresentar todos os documentos contábeis e financeiros da empresa;

● A apuração dos valores movimentados, receitas e despesas;

● A devolução de valores, caso fique comprovado desvio, má gestão ou abuso de poderes;

● O ressarcimento de prejuízos, se houver prejuízo ao patrimônio social.

Além disso, se a conduta do sócio gestor for grave, o advogado poderá estudar a possibilidade de medidas paralelas, como pedido de dissolução parcial da sociedade, responsabilização civil ou até exclusão de sócio em casos extremos.

7. Quais os direitos dos sócios ao vencer a Ação de Prestação de Contas?

A ação de prestação de contas é dividida em duas fases:

● Primeira fase: o juiz analisa se o sócio que administra tem o dever jurídico de prestar contas.

● Segunda fase: o juiz analisa as contas prestadas, verifica se estão corretas e, se for o caso, determina o acerto de valores.

Quando você vence essa ação, significa que:

● A Justiça reconheceu que você tinha o direito de exigir as contas;

● E que, após a análise, houve valores devidos a você, ou irregularidades nas movimentações realizadas.

Ou seja, vencer essa ação não é apenas ter acesso aos documentos. É também o reconhecimento judicial de que houve falha na gestão ou omissão do outro sócio.

Quais são, na prática, os direitos como sócio ao vencer uma ação de prestação de contas?

1. Direito de ter acesso completo à movimentação da empresa

O primeiro e mais evidente direito é o acesso integral às contas da sociedade: livros contábeis, extratos bancários, notas fiscais, contratos firmados, folhas de pagamento, entre outros.

Essa documentação pode abranger todo o período de gestão do sócio obrigado a prestar contas e será analisada detalhadamente.

2. Direito de receber valores que lhe são devidos

Se for apurado que houve desvio de valores, distribuição desigual de lucros, despesas indevidas ou qualquer outro tipo de movimentação que prejudicou o patrimônio da empresa ou do sócio, o juiz pode determinar o pagamento de uma quantia a título de ressarcimento ou compensação.

Esse valor será calculado com base nas provas do processo e pode incluir:

● Parte dos lucros retidos ou ocultados;

● Restituição de valores desviados;

● Indenização por má administração.

3. Direito de responsabilizar o sócio por má gestão

A sentença favorável pode servir como base para outras ações judiciais, como:

● Ação de indenização por perdas e danos: Se houver prejuízos relevantes ao patrimônio do sócio ou da empresa;

● Ação de exclusão de sócio: Nos casos em que ficar demonstrado comportamento que compromete o funcionamento da sociedade;

● Ação de dissolução parcial da sociedade: Se não houver mais viabilidade na permanência do quadro societário.

Essas medidas podem ser ajuizadas com base na decisão que reconheceu a omissão ou má-fé do sócio que deixou de prestar contas.

4. Direito de cobrar juros, correção e custas processuais

Em muitos casos, o sócio vencedor da ação tem o direito de:

● Cobrar juros e correção monetária: Sobre os valores que lhe são devidos;

● Ser reembolsado das custas processuais e honorários advocatícios: Pagos pelo sócio vencido, conforme previsão do Código de Processo Civil.

5. Direito de proteger seu patrimônio e sua participação societária

Vencer a ação também é uma forma de resguardar sua posição dentro da empresa.

Com base na sentença, você poderá exigir mais transparência na administração futura e, se for o caso, negociar sua saída da sociedade de maneira justa, com base nos valores efetivamente devidos.

Mas, para tanto, é crucial contar com um advogado especialista em Defesa em Conflitos Societários.

Conclusão

A Ação de Prestação de Contas entre sócios é um instrumento fundamental para garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio nas relações societárias.

Quando há dúvidas sobre a administração, falta de acesso a documentos ou indícios de má gestão, esse é o caminho adequado para buscar esclarecimentos e fazer valer os direitos do sócio.

Como vimos, qualquer sócio que não esteja envolvido diretamente na gestão da empresa pode ter o direito de exigir a prestação de contas.

Essa ação é especialmente necessária quando os demais sócios se recusam a compartilhar informações ou atuam sem prestar contas de forma clara e regular.

Felizmente, com todas essas informações, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, só aqui nós mostramos:

● O que é Ação de Prestação de Contas entre sócios

● Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios

● Quem pode ajuizar a Ação de Prestação de Contas entre sócios

● E se o sócio for excluído da sociedade ainda pode ajuizar a Ação

● Exemplo prático: Quando cabe Ação de Prestação de Contas entre sócios

● O que precisa para entrar com Ação de Prestação de Contas entre sócios

● Quais os direitos do sócio ao vencer a Ação de Prestação de Contas

É importante lembrar que esse processo possui duas fases: a primeira para reconhecer o dever de prestar contas, e a segunda para apurar se as contas apresentadas são corretas ou não.

Cada fase exige preparo técnico, provas bem organizadas e domínio jurídico sobre contratos sociais, obrigações fiduciarias e normas societárias.

Por isso, o primeiro passo sempre deve ser procurar um advogado especialista em Defesa em Conflitos Societários.

Somente um especialista poderá analisar a situação específica, avaliar se é o caso de ingressar com a ação, reunir os documentos corretos, construir uma estratégia processual sólida e garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.

Se você desconfia que há omissão de informações, falhas na administração ou desequilíbrio na condução da empresa, estamos aqui para ajudar.

O apoio de um advogado especialista em Defesa em Conflitos Societários é o que transforma uma suspeita em prova, e um conflito societário em solução judicial eficaz.

Bem, fico por aqui.

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Até o próximo post.