Plano de Saúde pode reajustar o valor após doença grave?

Muitas pessoas enfrentam um momento delicado ao receber o diagnóstico de uma doença grave e, em meio ao tratamento, se deparam com um novo problema: O plano de saúde decide aumentar o valor da mensalidade.

Diante dessa situação, surge uma dúvida comum e legítima: o plano de saúde pode reajustar o valor com base no agravamento do estado de saúde do beneficiário?

Você vai encontrar a resposta para essa e outras dúvidas, aqui neste post.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, explicamos tudo o que você precisa saber sobre plano de saúde pode reajustar o valor após doença grave.

Dá só uma olhada:

1. O Plano de Saúde pode reajustar o valor após doença grave?

2. Como funciona o reajuste em Planos de Saúde?

3. Plano de Saúde reajustado após doença grave: O que fazer?

4. Documentos que você vai precisar.

5. Quais são os direitos ao vencer a Ação contra o Plano de Saúde por reajuste após doença grave?

6. Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?

A resposta é clara: Não pode. No entanto, muitas pessoas são surpreendidas com aumentos, o que gera confusão e preocupação.

Vamos nessa?

1. O Plano de Saúde pode reajustar o valor após doença grave?

A resposta direta à pergunta inicial é: Não, o reajuste do plano de saúde por conta de uma doença grave não é permitido.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a legislação vigente, o reajuste de mensalidades nos planos de saúde não pode ser feito de forma discriminatória, ou seja, com base no diagnóstico ou agravamento da condição de saúde de um beneficiário.

A Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelece que o valor da mensalidade não pode ser alterado com base em uma doença preexistente ou por um quadro de saúde que tenha sido diagnosticado após a adesão ao plano, desde que o beneficiário tenha cumprido o prazo de carência, caso haja algum.

O que diz a Lei sobre reajuste no Plano de Saúde?

A Lei proíbe que o reajuste seja realizado com base no diagnóstico de uma doença grave, ou seja, a operadora não pode aumentar a mensalidade devido ao estado de saúde do beneficiário, o que pode ser visto como uma forma de discriminação.

Vamos entender isso melhor?

2. Como funciona o reajuste em Planos de Saúde?

Existem algumas situações em que o reajuste de planos de saúde é legalmente permitido.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, vamos explicar os diferentes tipos de reajustes que podem ocorrer em planos de saúde.

1. Reajuste por faixa etária

Esse tipo de reajuste é permitido e ocorre de forma automática quando o beneficiário atinge uma nova faixa etária.

A operadora pode aplicar o reajuste conforme a idade do titular do plano, mas isso é previsto no contrato e deve ser respeitado pelas operadoras.

Como funciona?

Ao atingir determinada faixa etária, como 18, 24, 30, 40, 50 anos, o valor da mensalidade pode ser reajustado.

Este reajuste não depende de uma mudança no estado de saúde do beneficiário, mas sim de sua idade.

O que diz a Lei?

A Lei nº 9.656/98 permite esse reajuste, pois o custo de manutenção de um plano de saúde tende a aumentar com a idade. A operadora não pode, contudo, aplicar um reajuste superior ao permitido pela ANS.

2. Reajuste anual

Esse reajuste é realizado anualmente ou conforme o período acordado no contrato, e é baseado em critérios como a sinistralidade do plano (o quanto o plano tem pago em tratamentos médicos) e a variação dos custos assistenciais.

Como funciona?

Geralmente, o reajuste anual é determinado pelas operadoras de acordo com um índice pré-estabelecido, podendo ser uma porcentagem fixa ou ligada a um indicador como o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

O que diz a Lei?

A ANS estabelece que as operadoras devem prever esse reajuste em seus contratos.

O reajuste é determinado pela operadora, mas a ANS pode fiscalizar e estabelecer limites para que o valor do aumento não seja abusivo.

3. Reajuste por doença preexistente

Quando uma pessoa ingressa no plano de saúde com uma condição de saúde já existente, a operadora pode estabelecer um período de carência para o atendimento dessa condição.

Caso o beneficiário solicite cobertura para essa doença antes do término do período de carência, a operadora poderá aplicar um valor adicional ao contrato, até que a carência seja cumprida.

Como funciona?

A operadora pode cobrar um valor adicional referente à condição pré-existente, mas apenas durante o período de carência.

Depois que esse período se esgota, o reajuste por doença preexistente deixa de ser válido.

O que diz a Lei?

A Lei nº 9.656/98 prevê que a operadora pode cobrar uma taxa adicional para cobertura de doenças preexistentes, mas o aumento deve ser proporcional à condição de saúde do beneficiário, sem ser discricionário.

4. Reajuste por alterações no Plano

Em alguns casos, o plano de saúde pode ser alterado, seja pela inclusão de novos serviços, aumento da rede credenciada, ou mudanças nas coberturas.

Isso pode resultar em um reajuste no valor da mensalidade.

Como funciona?

Quando há alteração significativa no contrato, a operadora pode revisar o valor mensal do plano, porém, essa revisão deve ser acordada entre as partes e deve estar prevista no contrato.

O que diz a Lei?

A operadora deve notificar o beneficiário sobre essas mudanças e justificar o aumento, de acordo com as diretrizes da ANS.

Plano de Saúde NÃO PODE SER REAJUSTADO POR DOENÇA GRAVE

A maior dúvida entre os beneficiários de planos de saúde gira em torno da possibilidade de reajuste após a descoberta de uma doença grave.

A legislação brasileira é clara ao proibir qualquer reajuste discriminatório, ou seja, a operadora não pode aumentar o valor do plano de saúde com base no diagnóstico de uma doença grave, como câncer, doenças cardíacas, entre outras.

O que pode ocorrer, no entanto, é o reajuste por faixa etária ou reajuste anual, independentemente de uma condição de saúde, mas nunca com base diretamente em uma doença grave. Esse tipo de prática é considerado abusivo e ilegal.

3. Plano de Saúde reajustado após doença grave: O que fazer?

Como vimos ao longo deste artigo, de acordo com a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil, não é permitido que as operadoras reajustem as mensalidades com base no diagnóstico de uma doença grave.

Isso inclui condições como câncer, doenças cardíacas, neurológicas, entre outras.

Esse tipo de reajuste é considerado abusivo e discriminatório, pois as operadoras não podem, sob nenhuma circunstância, cobrar mais por um plano de saúde em razão da condição de saúde do beneficiário.

Se você foi surpreendido com um reajuste abusivo no seu plano de saúde após o diagnóstico de uma doença grave, o primeiro passo é buscar o auxílio de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde.

Como o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde poderá ajudar

O Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde realizará a revisão detalhada do seu contrato com a operadora de plano de saúde, verificando se o reajuste foi aplicado de forma indevida.

Em caso de um aumento que não tenha justificativa legal, ele pode, por exemplo:

● Verificar a aplicação indevida do reajuste por faixa etária ou doença pré-existente;

● Analisar a legalidade do reajuste aplicado: Comparando com as normas da ANS;

● Confirmar se a operadora seguiu o devido processo legal para reajustes.

Caso o advogado identifique que o reajuste foi realizado de forma indevida, ele poderá entrar com uma ação judicial para reverter o aumento.

O que o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde poderá pedir na Justiça?

● A devolução dos valores cobrados indevidamente: Caso o reajuste já tenha sido aplicado, a ação pode pedir que a operadora devolva os valores pagos a mais, com juros e correção monetária;

● Suspensão do reajuste: O Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde pode requerer que o reajuste seja suspenso imediatamente até a decisão final da ação judicial, garantindo que o beneficiário não sofra mais prejuízos financeiros;

● Indenização por danos morais: Se o reajuste for considerado abusivo ou causar grande prejuízo ao consumidor, é possível pleitear uma compensação por danos morais, especialmente se o aumento afetar significativamente o orçamento do beneficiário em um momento de fragilidade de saúde;

● Obrigações da operadora: Em alguns casos, pode-se pedir que a operadora de plano de saúde revise suas práticas e se abstenha de realizar reajustes ilegais em outros contratos.

No entanto, antes de entrar com a Ação na Justiça, é preciso reunir alguns documentos.

Continue nos acompanhando.

4. Documentos que você vai precisar.

Como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, nós listamos abaixo, todos os documentos que comprovem o reajuste indevido e a relação contratual com a operadora.

Dá só uma olhada:

1. Cópia do Contrato do Plano de Saúde

Esse é um dos documentos mais importantes.

Ele demonstra as condições pactuadas entre você e a operadora, inclusive regras sobre reajustes.

Mesmo que seja um contrato antigo, é essencial apresentá-lo.

Caso você não tenha uma cópia do contrato, é possível solicitar formalmente à operadora.

A ausência do contrato não impede o ajuizamento da ação, mas tê-lo em mãos fortalece os argumentos jurídicos.

2. Boletos ou Comprovantes de Pagamento do Plano de Saúde (Antes e Depois do Reajuste)

Você deve reunir comprovantes de pagamento, de preferência dos últimos 12 meses, para demonstrar o valor cobrado antes e depois do reajuste.

Esses documentos são fundamentais para comprovar o aumento e a variação percentual aplicada pela operadora.

Caso o reajuste já tenha sido aplicado, os boletos atualizados serão a principal forma de prova do aumento indevido.

3. Comunicado da Operadora sobre o Reajuste (Se Houver)

Se a operadora enviou carta, e-mail ou qualquer tipo de aviso comunicando o aumento, esse documento deve ser apresentado.

Ele ajuda a identificar a justificativa formal da operadora, o que pode ser útil para demonstrar a natureza abusiva do reajuste por motivo de doença grave.

4. Relatórios Médicos, Laudos ou Exames que Comprovem a Doença Grave

Ainda que o diagnóstico da doença não deva, legalmente, influenciar no valor do plano, é necessário comprovar que o aumento ocorreu após o início de um tratamento de maior complexidade.

Por isso, relatórios médicos, exames, laudos ou prescrições podem ser utilizados para demonstrar o contexto clínico e o momento em que a doença foi diagnosticada.

O objetivo aqui não é discutir o mérito da condição de saúde, mas mostrar o nexo temporal entre o diagnóstico e o reajuste aplicado.

5. Comprovante de Residência

Por ser um processo judicial, é necessário juntar um comprovante recente de residência (geralmente dos últimos 90 dias).

Isso ajuda a identificar o foro competente para ajuizar a ação, normalmente vinculado à comarca do domicílio do consumidor.

6. Cópia de Documentos Pessoais

Cópia do RG e CPF ou da CNH, preferencialmente legível e atualizada.

Esses documentos são indispensáveis para o ajuizamento da ação e para que o juiz identifique adequadamente o autor do processo.

Esses são os documentos que não podem faltar.

O advogado de sua confiança irá analisar o seu caso individual para juntar todas as provas necessárias.

5. Quais são os direitos ao vencer a Ação contra o Plano de Saúde por reajuste após doença grave?

E quando o beneficiário decide recorrer à Justiça e vence a ação, surgem outras dúvidas importantes: Quais são os meus direitos? O plano é obrigado a devolver os valores? Posso ser indenizado?

Conheça os principais direitos:

1. Cancelamento do Reajuste e Restabelecimento do Valor Original

O principal efeito da vitória judicial é o cancelamento do reajuste abusivo.

O juiz pode determinar que a operadora restabeleça o valor da mensalidade anterior ao aumento indevido, ajustando os boletos futuros.

Esse efeito pode ser determinado de forma liminar, ou seja, logo no início do processo, ou somente na sentença.

Em ambos os casos, trata-se de medida essencial para que o consumidor não continue sendo penalizado financeiramente por um aumento ilegal.

2. Devolução dos Valores Pagos Indevidamente

Outro direito muito relevante é a restituição dos valores pagos a mais durante o período em que o reajuste vigorou.

Essa devolução pode ocorrer de duas formas:

● De forma simples: Operadora devolve exatamente o que foi pago a mais;

● De forma dobrada: Nos casos em que fique comprovada a má-fé da operadora.

O valor restituído pode ser pago por meio de depósito judicial, crédito em conta ou compensação nos boletos futuros, conforme cada caso.

3. Indenização por Danos Morais

Em diversas decisões, os tribunais reconhecem que o aumento de mensalidade motivado por doença grave ultrapassa o mero aborrecimento.

Isso porque o reajuste abusivo costuma ocorrer em momentos de grande fragilidade emocional e financeira para o paciente, podendo colocar em risco o tratamento médico ou gerar temor quanto à continuidade do plano.

Assim, quando houver comprovação de que o reajuste causou angústia, instabilidade ou risco de interrupção de tratamento, é possível pedir indenização por danos morais.

Os valores variam de acordo com a gravidade do caso, o tempo de exposição ao dano e o entendimento do juízo.

4. Multa por Descumprimento de Decisão Judicial

Se a operadora descumprir decisão judicial que determine a suspensão do reajuste ou a devolução dos valores, pode ser condenada ao pagamento de multa diária (chamada de "astreinte").

Essa penalidade tem por objetivo forçar o cumprimento da ordem judicial e proteger o consumidor.

Mas, para tanto, é crucial contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde.

E você já vai entender o porque.

6. Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde?

A primeira reação de quem recebe um boleto reajustado de forma abusiva é o choque. Em seguida, surgem as dúvidas: Posso deixar de pagar? Cancelo o plano? Tento negociar com a operadora?

A verdade é que cada movimento precisa ser estratégico, porque uma atitude precipitada pode resultar na perda do plano de saúde justamente quando ele é mais necessário.

É aí que entra o papel de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde:

1. Análise Técnica do Contrato

Um advogado especialista saberá analisar detalhadamente:

● Contrato do plano de saúde;

● Identificar cláusulas abusivas;

● Entender o tipo de cobertura;

● Modalidade contratual;

● Histórico de reajustes.

Isso é fundamental para saber exatamente onde está o erro da operadora e como combatê-lo.

2. Ação Judicial Bem Estruturada

Um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde poderá propor uma ação judicial com pedido de tutela de urgência, ou seja, um pedido para que o juiz suspenda imediatamente o reajuste abusivo, mesmo antes da sentença final.

Além disso, o Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde pode solicitar a devolução dos valores pagos a mais e, quando for o caso, indenização por danos morais.

3. Proteção Contra Cancelamento Indevido

Muitas operadoras, quando são questionadas judicialmente, tentam retaliar ou cancelar o contrato.

O Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde saberá antecipar esses riscos e pedir ao juiz que garanta a continuidade do plano, protegendo o beneficiário contra qualquer tipo de retaliação.

4. Acompanhamento Técnico do Processo

Ações judiciais contra planos de saúde envolvem não apenas questões jurídicas, mas também provas técnicas médicas, laudos, prescrições e análises periciais.

Um Advogado Especialista em Cobertura Negada Plano de Saúde já sabe como reunir e apresentar essas provas de maneira eficaz, o que pode ser decisivo para o sucesso do processo.

Os riscos de não contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde

A escolha de não contar com um profissional capacitado pode acarretar prejuízos significativos.

Veja alguns riscos comuns enfrentados por quem tenta resolver esse tipo de problema sozinho ou sem orientação especializada:

● Perda de prazos importantes: O que pode inviabilizar a ação;

● Pedidos mal formulados: Que limitam ou impedem a devolução dos valores;

● Decisões desfavoráveis por falta de provas técnicas bem apresentadas;

● Exposição desnecessária a risco de cancelamento do plano;

● Prolongamento do processo por erros processuais ou falta de estratégia.

Infelizmente, já atendi diversos casos em que o beneficiário só procurou um advogado depois de sofrer prejuízos ou ter o plano cancelado.

Guarde essa informação

Você não está sozinho e não precisa aceitar passivamente um reajuste abusivo em um momento de fragilidade.

O aumento da mensalidade motivado por doença grave é ilegal e pode ser revertido judicialmente, desde que você esteja bem assistido.

Conclusão

Com todas essas informações, agora já sabe: Se você ou alguém da sua família enfrenta uma doença grave e percebeu que o valor do plano de saúde aumentou logo após o diagnóstico, é fundamental entender que esse tipo de reajuste é, na maioria das vezes, ilegal.

O plano de saúde não pode elevar a mensalidade com base no estado de saúde do beneficiário, e qualquer tentativa nesse sentido deve ser vista com atenção e responsabilidade.

Felizmente, você está mais preparado para ir em busca de seus direitos.

Afinal, como Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde, aqui nós mostramos:

● O Plano de Saúde pode reajustar o valor após doença grave

● Como funciona o reajuste em Planos de Saúde

● Plano de Saúde reajustado após doença grave: O que fazer

● Documentos que você vai precisar

● Quais são os direitos ao vencer a Ação contra o Plano de Saúde por reajuste após doença grave

● Por que contar com Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde

E que esse comportamento, infelizmente ainda praticado por algumas operadoras, viola direitos básicos do beneficiário, compromete o acesso à saúde e impõe um ônus financeiro justamente quando a pessoa precisa de estabilidade e segurança.

Por isso, não enfrente essa situação sozinho, estamos aqui para ajudar.

Contar com o acompanhamento de Advogados Especialistas em Cobertura Negada Plano de Saúde é crucial para avaliar o seu caso com precisão, identificar se houve abuso, reunir a documentação necessária e adotar todas as medidas jurídicas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

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Até o próximo conteúdo.