Por que contratos verbais podem ser um risco?

Na rotina empresarial, é comum que acordos sejam fechados com base apenas na palavra, especialmente em relações de longa data ou entre pessoas que se conhecem há muito tempo.

No entanto, como Advogados Especialistas em Contratos e Proteções, precisamos alertar: Confiar exclusivamente em contratos verbais pode representar um risco significativo para o seu negócio.

A ausência de um contrato por escrito pode dificultar, ou até inviabilizar, a comprovação do que foi combinado, abrindo margem para interpretações divergentes, conflitos e prejuízos financeiros.

E, em caso de disputa judicial, a falta de formalização pode colocar a sua empresa em posição bastante frágil.

Pensando nisso, preparamos esse artigo especialmente para você.

Como Advogados Especialistas em Contratos e Proteções, explicamos por que contratos verbais podem ser um risco.

Confira:

1. O que é um contrato verbal?

2. O que diz a Lei sobre Contrato Verbal?

3. Exemplo: Acordo informal entre empresas.

4. Por que contratos verbais podem ser um risco?

5. Importância de contar com Advogados Especialistas em Contratos e Proteções.

Vamos conversar sobre isso com clareza, porque o assunto é sério e pode evitar muitos prejuízos.

1. O que é um contrato verbal?

Contrato verbal é todo e qualquer acordo de vontades entre duas ou mais partes, celebrado por meio da palavra falada, sem qualquer tipo de formalização escrita.

Em outras palavras, é um contrato que nasce do “boca a boca”, sem assinatura, papel ou registro.

No ambiente empresarial, muitos acordos são feitos de forma célere, por telefone, em reuniões rápidas ou mesmo por mensagens informais.

Essas práticas dão origem ao chamado contrato verbal, uma forma de contratar reconhecida pela legislação brasileira, desde que respeite certos requisitos.

Ele é válido juridicamente? Sim, em regra geral, é.

Vamos entender isso melhor?

2. O que diz a Lei sobre Contrato Verbal?

O Código Civil permite esse tipo de contratação, desde que não exista exigência legal de forma escrita, como ocorre com a compra e venda de imóveis, por exemplo.

Ou seja, se duas partes combinam oralmente a prestação de um serviço ou a venda de um produto, e esse acordo envolve obrigações e contraprestações, juridicamente, isso já é considerado um contrato verbal.

Quando um contrato verbal é válido?

Um contrato verbal será juridicamente válido se atender aos seguintes requisitos:

● Capacidade das partes: Quem celebra o contrato deve ter capacidade legal para contratar (por exemplo, não pode ser menor de idade ou interditado, salvo se devidamente representado);

● Objeto lícito e possível: O conteúdo do contrato deve estar de acordo com a legislação e ser exequível;

● Consentimento mútuo: As partes devem estar de acordo quanto às cláusulas essenciais do contrato, mesmo que apenas verbalmente;

● Ausência de forma prescrita em lei: A validade do contrato verbal depende de não haver exigência legal de forma escrita. Exemplo clássico de contrato que exige forma escrita é a compra e venda de imóveis, que precisa ser feita por escritura pública.

Para ilustrar…

3. Exemplo: Acordo informal entre empresas.

Imagine o seguinte cenário:

Uma empresa de médio porte, responsável por uma rede de lojas, precisa de um reparo elétrico emergencial em sua unidade principal.

O gestor entra em contato, por telefone, com uma empresa local de manutenção elétrica e combina os termos do serviço.

O prestador comparece, realiza o reparo no mesmo dia e envia a nota fiscal.

Não houve contrato formalizado por escrito, mas as condições foram claramente pactuadas verbalmente: O serviço, o valor, o prazo e o local de execução.

Nesse caso, temos um exemplo legítimo de contrato verbal permitido por lei.

Trata-se de um contrato de prestação de serviço com execução imediata, sem exigência legal de forma escrita, e cujos elementos essenciais estão presentes: consentimento entre as partes, objeto lícito, possível e determinado, e finalidade econômica legítima.

E aí que está o “X” da questão.

O problema não está na validade do contrato, mas na dificuldade de provar sua existência e os seus termos.

Continue nos acompanhando no próximo tópico.

4. Por que contratos verbais podem ser um risco?

Embora pareça funcional no curto prazo, esse tipo de prática ignora os riscos futuros que podem surgir, e, quando surgem, costumam vir acompanhados de litígios, prejuízos financeiros e danos à reputação da empresa.

Como Advogados Especialistas em Contratos e Proteções, explicamos por que contratos verbais podem ser um risco.

Vejamos:

Risco nº 01: Dificuldade de prova

Em caso de disputa, a primeira barreira enfrentada é a prova da existência do contrato. Como comprovar que determinado acordo existiu, e quais eram seus termos?

A palavra contra a palavra

Sem um documento assinado, as partes dependem de testemunhos ou registros indiretos (mensagens, áudios, e-mails).

Isso compromete a credibilidade da prova e pode levar à improcedência de ações judiciais.

Ausência de testemunhas ou evidências

Muitas vezes, o contrato é feito em reuniões privadas, sem testemunhas.

Nesse caso, a prova se torna praticamente impossível, gerando insegurança total.

Risco nº 02: Interpretação divergente

Um contrato verbal pode ser interpretado de forma completamente diferente por cada parte.

Entendimento distinto sobre cláusulas acordadas oralmente

O que para um significava prazo de 30 dias, para o outro era prazo de 60.

O que um entende como obrigação, o outro vê como possibilidade.

Essa divergência alimenta conflitos e pode anular completamente o acordo.

Falta de clareza nas condições pactuadas

Sem cláusulas escritas, não há como estabelecer parâmetros objetivos.

Isso leva à imprevisibilidade e ao aumento do risco jurídico.

Risco nº 03: Insegurança jurídica para ambas as partes

Contratos verbais deixam ambas as partes vulneráveis.

Um fornecedor pode alegar que não recebeu o valor combinado; um cliente pode questionar a entrega de um serviço.

Fragilidade no cumprimento e execução

Sem documento, a cobrança de obrigações torna-se mais difícil.

Isso impacta o fluxo de caixa e a reputação da empresa.

Vulnerabilidade diante de litígios

Qualquer litígio exige prova.

E sem contrato escrito, o empresário entra em desvantagem processual.

Risco nº 04: Problemas com Terceiros (Clientes, Fornecedores, Sócios)

Contratos verbais podem gerar desentendimentos com parceiros comerciais e até com sócios da própria empresa.

Desentendimentos e riscos de responsabilização

Quando uma obrigação não é clara, qualquer falha pode gerar responsabilidade civil, administrativa ou até penal.

Dificuldade de comprovar obrigações assumidas

Sem documento, como provar que uma entrega, um pagamento ou um compromisso foi de fato acordado?

Risco nº 05: Dificuldade de exigir cumprimento judicial

Mesmo que o contrato verbal seja válido, a ausência de prova pode impedir que a parte prejudicada consiga obter tutela judicial.

Obstáculos na propositura de ações judiciais

Juízes exigem prova mínima da existência do contrato.

Sem isso, o processo pode sequer ser aceito.

Possibilidade de improcedência por falta de prova

Mesmo havendo boa-fé, a ausência de documentação enfraquece o direito e compromete o êxito da ação.

Risco nº 06: Inviabilidade de cláusulas específicas

Algumas cláusulas contratuais são essenciais para proteger interesses empresariais.

Em um contrato verbal, torna-se impossível comprovar que tais cláusulas foram pactuadas, pois sua existência depende exclusivamente da palavra de quem as afirma.

Multas, confidencialidade, foro, garantias – impossíveis de provar

Sem um instrumento formal, cláusulas como multa por descumprimento, prazo de tolerância, sigilo comercial, foro de eleição e garantias de entrega ou pagamento não têm valor probatório.

Isso impede que o empresário se resguarde de condutas lesivas por parte do contratante.

Riscos específicos em contratos com terceiros estrangeiros

Em contratos internacionais, a ausência de formalização escrita inviabiliza a escolha da legislação aplicável, a definição do idioma do contrato, e o foro competente.

Isso cria um ambiente propício a litígios em jurisdições desconhecidas, onerando ainda mais a empresa.

Risco nº 07: Impacto tributário e fiscal

Além dos aspectos jurídicos, o contrato verbal compromete a organização contábil da empresa e pode gerar problemas perante o fisco.

Dificuldade na comprovação de despesas e deduções

Sem um contrato escrito, o lançamento contábil de despesas pode ser questionado.

Isso impacta a apuração de tributos e pode gerar autuações fiscais.

Potencial problema com auditorias e fiscalização

Empresas auditadas ou que passam por fiscalização sofrem restrições se não conseguirem comprovar seus contratos.

A ausência de documentos compromete a transparência e a confiabilidade da gestão empresarial.

Risco nº 08: Comprometimento da Governança interna da empresa

Empresas que se comprometem por meio de contratos verbais perdem controle sobre seus próprios processos internos.

Conflitos entre sócios e ausência de previsibilidade

Sócios podem discordar sobre os termos de acordos feitos verbalmente, o que compromete decisões estratégicas e operacionais.

A falta de documentação impede a rastreabilidade e dificulta auditorias internas.

Falta de registro no compliance e gestão documental

A governança exige controle e rastreabilidade.

Sem contratos formais, a empresa se afasta das boas práticas de compliance e expõe-se a riscos legais e reputacionais.

A principal fragilidade dos contratos verbais está na ausência de um documento formal que expresse claramente as obrigações assumidas.

Em caso de conflito, como uma alegação de inadimplemento ou discordância quanto ao valor ou à qualidade do serviço, a empresa poderá enfrentar grandes dificuldades para demonstrar sua versão dos fatos.

Por isso, é crucial contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Contratos e Proteções para antecipar riscos e estabelecer regras que evitem futuros litígios.

5. Importância de contar com Advogados Especialistas em Contratos e Proteções.

Diante desses riscos, contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Contratos e Proteções é fundamental.

A presença de Advogados Especialistas em Contratos e Proteções que compreende profundamente a legislação e as implicações jurídicas pode evitar que situações adversas ocorram, garantindo que o acordo seja claro, legítimo e seguro.

Por que deve ser um Advogado Especialista em Contratos e Proteções?

● Conhecimento Jurídico Detalhado: Um Advogado Especialista em Contratos e Proteções tem o conhecimento técnico para elaborar cláusulas que atendam às necessidades do seu negócio, minimizando o risco de falhas ou omissões no contrato.

● Adequação às Leis e Regulamentos: Um Advogado Especialista em Contratos e Proteções assegura que o contrato esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, evitando surpresas legais ou problemas de validade no futuro.

● Estratégia de Mitigação de Riscos: A experiência do Advogado Especialista em Contratos e Proteções permite identificar riscos específicos do setor ou do tipo de acordo, implementando medidas de proteção no contrato para reduzir esses riscos.

● Proteção em Caso de Litígios: No caso de um eventual litígio, um Advogado Especialista em Contratos e Proteções saberá exatamente como proteger os seus interesses, utilizando sua experiência para apresentar provas claras e bem fundamentadas.

Os riscos de não contar com um Advogado Especialista em Contratos e Proteções

Embora a economia inicial ao optar por um contrato verbal pareça atrativa, os riscos de não contar com um Advogado Especialista em Contratos e Proteções são evidentes.

Sem o respaldo jurídico adequado, os empresários ficam vulneráveis a uma série de complicações legais:

● Insegurança jurídica: Quando um acordo verbal não é bem estruturado, a parte que se sentir prejudicada pode facilmente contestar o que foi combinado, sem que haja uma prova concreta do que foi acordado;

● Prejuízos financeiros: Em casos de litígios, a falta de um contrato formal pode levar a decisões desfavoráveis, resultando em perdas financeiras significativas;

● Danos à reputação: Disputas públicas ou litígios podem prejudicar a imagem de uma empresa, especialmente quando envolvem falhas contratuais ou mal-entendidos.

Como o Advogado Especialista em Contratos e Proteções pode ajudar?

O Advogado Especialista em Contratos e Proteções não apenas prepara um contrato detalhado e adaptado à realidade do seu negócio, mas também orienta em todo o processo de negociação.

Ele pode ajudar a definir claramente os termos, as responsabilidades de cada parte, os prazos, as garantias e as penalidades, garantindo que todas as nuances do acordo sejam devidamente registradas e protegidas.

Além disso, o Advogado Especialista em Contratos e Proteções pode ser fundamental na revisão de contratos já existentes, orientando sobre os riscos ocultos ou cláusulas que podem ser prejudiciais para sua empresa.

Conclusão

Como vimos ao longo deste post, os contratos verbais, apesar de serem permitidos em algumas situações pela legislação, representam uma grande fonte de risco para empresários.

Dentre os principais riscos:

● Dificuldade de prova

● Interpretação divergente

● Insegurança jurídica para ambas as partes

● Problemas com Terceiros (Clientes, Fornecedores, Sócios)

● Dificuldade de exigir cumprimento judicial

● Inviabilidade de cláusulas específicas

● Impacto tributário e fiscal

● Comprometimento da Governança interna da empresa

Diante desses riscos, é crucial contar com o auxílio de Advogados Especialistas em Contratos e Proteções para orientar sobre os riscos específicos envolvidos e prevenir complicações legais futuras.

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Estamos aqui para ajudar e garantir que as negociações sejam bem estruturadas e que os acordos sejam refletidos de maneira clara, objetiva e legalmente protegida

Até o próximo post.